Documento esclarece dúvidas frequentes sobre a nova regulamentação relativa a óleos e gorduras vegetais.

A Anvisa acaba de disponibilizar o documento Perguntas e Respostas sobre óleos e gorduras vegetais utilizados em alimentos. A publicação esclarece dúvidas frequentes sobre a nova regulamentação a respeito do tema, ou seja, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 481/2021 e a Instrução Normativa (IN) 87/2021.  

O objetivo é auxiliar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de alimentos na aplicação e na interpretação da legislação sanitária.

Destaca-se que o documento é composto por um total de 51 perguntas e respostas que abordam aspectos diversos sobre o assunto, incluindo questões gerais sobre óleos e gorduras vegetais e os requisitos para óleos e gorduras vegetais modificados e compostos.

Além disso, a publicação traz esclarecimentos sobre os prazos para a vigência das normas e para a adequação dos produtos aos novos requisitos estabelecidos.

Clique aqui e acesse as Perguntas e Respostas sobre óleos e gorduras vegetais

Confira também o painel de Perguntas e Respostas de Alimentos

Fonte: ANVISA – 18/01/2022