Jurídico
16/12/2021 13:54 - Começa hoje quarta fase do open banking
Etapa prevê troca de dados sobre investimentos e outros produtos
A quarta fase do open banking entrou em operação hoje (15) e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022. A partir desta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar dados referente a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros previdência complementar aberta e capitalização.
“Com a fase 4, o open banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance”, explicou o Banco Central (BC), em comunicado.
A partir desta quarta-feira, as instituições participantes devem iniciar o processo de certificação funcional das interfaces de programação de aplicações (API, na sigla em inglês) dos produtos que serão compartilhados. O objetivo é garantir a qualidade e aderência às especificações dos sistemas.
Uma vez obtidas as certificações, o registro deve ocorrer até 4 de março do ano que vem para seguros, previdência complementar aberta e capitalização; 11 de março para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento; 18 de março para operações de câmbio; e 25 de março de 2022 para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento. O cronograma foi divulgado pelo BC na semana passada.
O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Por meio do sistema, os clientes têm poder sobre as informações levantadas pelos bancos e podem autorizar o compartilhamento a outras instituições.
Cronograma
Em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa do open banking permitiu o compartilhamento de informações das próprias instituições financeiras ao público, como características e preços de produtos e serviços bancários, canais de atendimento e localização de agências.
A segunda fase do open banking, que envolveu o compartilhamento de cadastros e de transações dos clientes entre as instituições financeiras, começou em 13 de agosto.
E a terceira etapa teve início em 29 de outubro, com a troca de informações sobre serviços de transferência via Pix, o sistema de pagamento instantâneo, em vigor desde o fim do ano passado. No ano que vem, a previsão é o compartilhamento gradual dos demais arranjos de pagamento: transferências entre contas do mesmo banco e TED em 15 de fevereiro, boletos em 30 de junho e débito em conta em 30 de setembro.
Edição: Maria Claudia
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 15/12/2021

Veja mais >>>
12/05/2025 11:39 - STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança12/05/2025 11:39 - STJ vai fixar tese sobre citação por app de mensagens ou redes sociais em ações civis
12/05/2025 11:38 - Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
12/05/2025 11:38 - Rede de ensino é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
12/05/2025 11:37 - Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar
12/05/2025 11:36 - Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
09/05/2025 14:02 - BC regulamenta limites de valores da tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores de recebíveis de cartões
09/05/2025 14:01 - Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
09/05/2025 14:01 - CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais
09/05/2025 14:00 - Aprovados valores dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
08/05/2025 11:59 - Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
08/05/2025 11:59 - Impactos da 'pejotização' serão tema de audiência pública na CAS
08/05/2025 11:58 - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
08/05/2025 11:58 - Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
08/05/2025 11:57 - 4ª Turma do TRT-RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados