A Justiça começa a adotar o Pix como forma de quitar as custas judiciais. A novidade começou a valer neste mês na Paraíba e em Minas Gerais e promete facilitar o pagamento das custas por meio da tecnologia de transferência instantânea criada pelo Banco Central.

"Agora o cidadão poderá efetuar o pagamento em qualquer estabelecimento bancário utilizando o Pix, o que torna desnecessário ir a uma agência ou correspondente bancário do Banco do Brasil", explicou o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ney Robson.

A nova modalidade de pagamento, que disponibiliza um QRCode na guia de recolhimento, é fruto de uma parceria firmada entre o tribunal e o banco estatal, que promoveram, por meio de seus setores comercial e de tecnologia, os serviços de integração entre os sistemas.

Em Minas, o novo sistema foi apresentado em junho, no evento Transformação digital através do Pix, e ganhou regulamentação com a portaria conjunta nº 1236, que estabeleceu normas gerais para o cadastramento e a utilização da chave Pix nas contas bancárias do Tribunal de Justiça do estado.

O objetivo, de acordo com o TJ, é oferecer mais praticidade às partes na hora de concluir as transferências financeiras, além de garantir mais segurança aos usuários dos serviços judiciais.

Vinícius Abrantes – Jornalista e colaborador da ConJur.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 06/11/2021