Relatora da proposta sobre o tema ressalta que segurança de medicamentos isentos de prescrição deve ser tratada pela Anvisa

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1774/19, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias.

Pelo texto, esses medicamentos poderão ser comercializados em supermercados ou estabelecimentos similares. Atualmente, a lei 5991/73 só permite a venda desses produtos em farmácias, drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. A comissão ouviu nesta segunda-feira (18) representantes do governo, dos farmacêuticos, da indústria e dos supermercados sobre a proposta.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso, sob o risco de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários. “Pretender abolir a exigência desse espaço específico e adequado, onde as pessoas encontram à sua disposição um profissional habilitado a orientá-las, para dispor os medicamentos nas mesmas prateleiras que bolachas, que achocolatados, não tem para nós outra razão a não ser aumentar os pontos de venda de medicamentos, servindo a meros interesses econômicos e não à saúde”, alertou.

Já a representante do Ministério da Saúde, Ediane de Assis Bastos, lembrou que os MIPs, também precisam ter a dosagem adequada para cada paciente, não podendo ser tratados apenas como produtos.

Uso responsável

O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo, afirmou que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas, uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem. “Os MIPs são considerados uma ferramenta acessível para o autocuidado, pois permitem a otimização de recursos dentro do sistema de saúde”, completou.

Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari, afirmou que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica, uma vez que desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.

A relatora da proposta na comissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a segurança farmacêutica não está em discussão, uma vez que esses medicamentos são considerados pela Anvisa como seguros, e por isso podem ser comprados livremente em farmácias de todo o País. “A gente está discutindo o local de venda", enfatizou. Para ela, ampliar os locais de venda não faria diferença. "Porque eu posso comprar quantas aspirinas eu quiser, que não serei abordada nem no caixa e nem em lugar nenhum pelo farmacêutico que está lá dentro”, ponderou.

Para Adriana Ventura, se os MIPs representam risco à saúde, cabe à Anvisa rever a definição em relação a esses medicamentos, e não apenas limitar seu local de venda, como acontece atualmente.

Reportagem - Karla Alessandra

Edição - Geórgia Moraes

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-1774/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 18/10/2021