Jurídico
05/10/2021 14:34 - Dez cidades vão receber ecopontos para coleta de lixo eletroeletrônico até novembro
A meta é que 400 cidades brasileiras tenham sistema implementado até 2025
Sabe a geladeira velha que não funciona mais? Que tal agendar um horário para doação voluntária em casa ou levar o equipamento até um ponto de coleta? Essas alternativas serão cada vez mais comuns no Brasil a partir do chamado sistema de logística reversa de eletroeletrônicos domésticos. A meta do Governo Federal é que 400 cidades brasileiras tenham centrais de destinação desse tipo de resíduo até 2025. Maceió (AL) e Manaus (AM) foram contempladas nesta semana com o projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A proposta quer acabar com o descarte de aparelhos como fogão, TV, celular e ventilador em rios e lixões de grandes centros urbanos, oferecendo espaços específicos para recebimento e destinação corretos do lixo eletroeletrônico. Para isso, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem manter toda a logística do sistema de coleta dos produtos inutilizáveis em parceria com estados, municípios e associações de recicláveis. É o que prevê o Decreto Nº 10.240, publicado em 12 de fevereiro de 2020 pelo Governo Federal.
A expectativa é que dez centrais funcionem até novembro. As próximas capitais a receberem esses ecopontos são Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Goiânia (GO). Já aderiram ao projeto: Florianópolis (SC), Campo Grande (MS), Vitória (ES) e Brasília (DF).
No caso de Manaus (AM), que recebeu o ecoponto nesta quarta-feira (29), a preocupação maior é com a poluição dos igarapés, curso d’água típico da região amazônica. “Agora, para evitar a poluição do maior bioma [de floresta úmida] do mundo, a gente entra com esse projeto. As pessoas têm a opção de entregar voluntariamente o equipamento sem vida útil diretamente nesse ponto de coleta ou agendar o melhor dia e horário para retirada na sua própria casa” explicou o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França.
Também passou a funcionar, nesta terça-feira (28), o ecoponto de Maceió (AL), no bairro Pajuçara, com as mesmas características do amazonense. As duas capitais são as primeiras nas regiões Norte e Nordeste a contarem com a iniciativa, que faz parte do programa Lixão Zero do Ministério do Meio Ambiente e atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As entregas ocorreram na semana em que marca Mil Dias da atual gestão do Governo Federal.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente
Fonte: Governo do Brasil – 04/10/2021
Veja mais >>>
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
