Após ter divulgado medidas de combate as imposições argentinas, como o fim das licenças automáticas para entrada de produtos argentinos no País, o Ministério do Desenvolvimento estuda ampliar o prazo de dois para quatro anos das empresas que utilizaram o incentivo do drawback para as exportações de produtos ao país vizinho. A medida tem como objetivo diminuir os prejuízos dos empresários brasileiros que tinham o comprometimento de indústrias argentinas para a compra de seus produtos, e que com a crise financeira cancelaram os pedidos ou foram impedidas pelo Governo argentino de concluírem as negociações.

De acordo com a analista de comércio exterior do Mdic, Tânia Fittipaldi Magalhães, as empresas brasileiras que compraram materiais no mercado internacional, por meio da isenção de tarifas e impostos do drawback, para compor seus produtos, e assim, atender a demanda de pedidos argentinos, correm o risco inclusive de falir caso tenham que pagar o valor do reajuste da tributação por não embarcarem os produtos no prazo de dois anos.

"As empresas teriam dois anos para exportar essas mercadorias, contudo, como a Argentina fechou as portas para indústrias brasileiras e colocou barreiras de importação, muitas empresas não terão como atender o prazo e exportar seus produtos. Por isso, o Mdic estendeu para mais um ano o prazo desses contratos e estuda adicionar mais um ano ao tempo limite para a venda dos produtos ao exterior", disse.

Para o secretário de comércio exterior do Mdic, Welber Barral, o drawback é um meio de incentivar as indústrias brasileiras a comercializar seus produtos com outros países, quando o benefício pode ser revertido em danos aos exportadores a função do Mdic é de auxiliá-los, de forma que não haja prejuízo.

"O incentivo do drawback, em todas as suas divisões [Suspensão, Intermediário e Verde Amarelo], é para elevar o comércio exterior, auxiliar as empresas a disseminarem suas marcas e melhorar a situação financeira do setor produtivo do Brasil. Quando ocorre algo que possa prejudicar as empresas, o governo tem por obrigação analisar e encontrar maneiras que revertam o quadro em questão", enfatizou Barral.

Outro modo de beneficiar a indústria exportadora foi a decisão, na última semana, de enfrentar as imposições argentinas. O governo informou que colocaria licenças não automáticas de importação para vários produtos vindos da Argentina. A medida foi tomada como retaliação ao governo argentino que impõe, há mais de um ano, licenças não automáticas para produtos brasileiros e percentuais de produtos e serviços do Brasil que devem entrar no país, prejudicando assim, os exportadores brasileiros.

No dia 13 deste mês entrou em vigor a lei 12.058 que estende as vantagens para do Drawback Integrado para as micro e pequenas empresas, que antes não poderiam usufruir do benefício.
"As MPEs antes não tinham a suspensão e isenção de tributos na compra de matéria-prima para a fabricação de seus produtos que eram vendidos para o exterior. Este fato, fazia com que perdessem a competitividade diante do mercado brasileiro e internacional, agora, qualquer empresa do Brasil poderá ter o benefício e a redução do preço nos produtos exportados", relatou Fittipaldi.

"O sistema de preenchimento para solicitação do drawback, denominado Siscomex estará adaptado em 30 dias, contudo as empresas já podem fazer as requisições por meio não eletrônico e aproveitar as novas vantagens", declarou Barral em entrevista exclusiva ao DCI.
Segundo informações da Rais (Relação Anual de informações sociais) o Brasil conta com mais de 6,8 milhões de micro e pequenas empresas, divididas entre os setores: comercial (44%), serviços (38,6%), industrial (12,1%) e agricultura (5,3%), que com a nova lei, poderão utilizar do benefício .

"Quando há crescimento econômico aliado a um ambiente institucional estável, há maior sensação de previsibilidade, o planejamento se torna menos difícil e o empreendedor se sente mais confiante em investir", afirmou Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae.
Para Reinaldo Annicchino, dono da Cachaça do Rei, a nova lei adotada pelo governo é muito positiva para as MPEs, pois facilita a redução do preço dos produtos que, pelo tamanho das produções, não conseguem competir com grandes indústrias nacionais no mercado internacional.

"Podemos agora comprar embalagens no exterior, e não termos que pagar os impostos no produto final que será vendido ao exterior, possibilitando assim que nosso produto seja acessível para compradores mundiais".
O governo resolveu reagir às barreiras impostas pela Argentina a produtos brasileiros. Uma das mudanças que estão em estudo é a ampliação do prazo de embarque de itens beneficiados pelo sistema conhecido como drawback, em que as empresas têm isenção de impostos para importar insumos necessários à produção destinada à exportação. O prazo atual, dois anos, pode ser prorrogado a até quatro anos. Além disso, o Mdic resolveu acabar com as licenças automáticas de entrada de produtos argentinos no Brasil. Na prática, isso quer dizer que o país vizinho perdeu o benefício de ter seus produtos automaticamente isentos de taxação.

Veículo: DCI