Congresso: Mudança do parâmetro vai permitir nova elevação da previsão de receitas pelos parlamentares

O governo encaminhará ao Congresso, em novembro, uma revisão dos parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração do projeto de Orçamento da União para 2010. A mudança recairá sobre a projeção de crescimento real da economia para o próximo ano, permitindo que os parlamentares elevem mais uma vez a previsão de receitas e, consequentemente, o valor disponível para acréscimo de despesas ao projeto.

A versão que chegou ao Congresso, em agosto, foi elaborada tomando como pressuposto que o Produto Interno Bruto crescerá, em termos reais (além da inflação) 4,5% em 2010. Questionado pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu, porém, que essa projeção está defasada. "Acho que 5% é bem razoável ", disse o ministro. Ele acredita que a atualização do parâmetro para esse patamar "não é algo polêmico" dentro do governo, devendo, portanto, ser adotada na revisão que o Executivo encaminhará em novembro. Referindo-se a projeções de mercado, Bernardo destacou que " já existe bastante gente" trabalhando com hipótese de aumento real de 5% ou mais para o PIB do ano que vem.

Pelos cálculos da consultoria de orçamento da Câmara, supondo que nenhum outro parâmetro seja alterado, os parlamentares teriam mais R$ 1,6 bilhão de recursos para emendas. Esse seria o impacto líquido da mudança relativa ao PIB sobre a estimativa de arrecadação de receitas primárias no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais não-dependentes do Tesouro Nacional). O cálculo já leva em conta a partilha obrigatória de alguns tributos federais com Estados e municípios. Considera ainda o efeito sobre a meta de superávit primário do setor público, que é referenciada no valor nominal do PIB.

Sem contar com a revisão de parâmetros, o relator de receita do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já tinha apresentado parecer elevando em R$ 14,76 bilhões a estimativa de arrecadação primária líquida do orçamento fiscal e da seguridade, para R$ 724,46 bilhões. Se crescimento projetado do PIB for revisto, no total, os parlamentares terão R$ 23,7 bilhões para elevar gastos do Orçamento. É que, além do adicional de receita, é preciso considerar que a meta de superávit primário do governo central cai mais R$ 7,3 bilhões, indo a R$ 41 bilhões, com a inclusão do Minha Casa Minha Vida no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), cujas despesas não entram na conta do resultado fiscal primário.

O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), defendeu, durante a audiência pública com o ministro, que o governo tome a iniciativa de propor ao Congresso novas reduções da meta de superávit. Mas Paulo Bernardo avisou que o governo não vai fazer isso porque não vê necessidade. "A meta de superávit de 3,3% do PIB é factível para 2010", disse o ministro, referindo-se ao percentual válido para o conjunto do setor público sem a flexibilização relativa ao PAC.
 

Veículo: Valor Econômico