Previdência: No ano, rombo chega a R$ 29,9 bilhões e deve superar a meta prevista, de R$ 40,4 bilhões

O déficit da Previdência cresceu 22,4% em agosto, em relação ao do mesmo mês do ano passado, e chegou a R$ 5,19 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto, o rombo já chegou a R$ 29,9 bilhões, com elevação de 14,84% na comparação com idêntico período de 2008. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que esses aumentos foram causados pela desaceleração do crescimento da arrecadação.

Em agosto do ano passado, a receita crescia no patamar de 10%, o dobro da variação da inflação. Neste ano, a taxa de crescimento caiu pela metade (cerca de 5%). Outro fator relevante, segundo Schwarzer, foi o aumento real do salário mínimo, que tem forte impacto sobre o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. Diante disso, o Ministério do Planejamento aumentou a previsão do déficit previdenciário deste ano para R$ 41,7 bilhões. A projeção anterior era de R$ 40,4 bilhões.

Os números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em agosto, foram influenciados também pela antecipação do pagamento de uma parte do 13º salário (R$ 1,62 bilhão). Outra parcela está sendo paga neste mês. Dessa maneira, a despesa foi a R$ 19,59 bilhões, valor que é, em termos reais, 8,71% maior que o de agosto de 2008 e 12,65% superior aos pagamentos realizados em julho. De janeiro a agosto, o gasto na Previdência somou R$ 141,74 bilhões, o que significa crescimento real de 6,95% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Do lado da arrecadação, o RGPS contabilizou R$ 14,4 bilhões em agosto, valor 4,49% superior ao de agosto de 2008. De janeiro a agosto, houve aumento real de 5,02% em relação ao mesmo período do ano passado, com R$ 111,83 bilhões arrecadados.

O desempenho da recuperação de créditos também está abaixo da expectativa oficial. O ministro da Previdência, José Pimentel, admitiu que, neste ano, dificilmente será cumprida a meta de R$ 9,8 bilhões. De janeiro a agosto, o valor obtido foi de R$ 6,3 bilhões. Isolando-se agosto, a recuperação de créditos da Previdência foi de apenas R$ 626,6 milhões. Segundo o ministro, essa frustração decorre da negociação com devedores, aberta até 30 de novembro.

O pagamento de condenações judiciais já absorveu R$ 5,15 bilhões, de janeiro a agosto, mas a previsão oficial é de R$ 6,1 bilhões para todo o ano. Para 2010, o governo calcula que essa despesa será de R$ 6,75 bilhões. "Nos anos 80 e 90, a Previdência sofreu 5,8 milhões de ações judiciais. Isso aconteceu porque, naqueles anos, direitos foram negados aos brasileiros", criticou.

As transferências a terceiros, principalmente contribuições para o "Sistema S" e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram de R$ 1,42 bilhão, em agosto, valor que representa créscimo de 2,15% , em termos reais, sobre agosto de 2008.

Para Pimentel, "o crescimento das receitas está dentro do esperado". Segundo ele, "há o impacto do aumento real do salário mínimo, mas é perfeitamente absorvível. O emprego formal voltou a crescer fortemente em agosto e as previsões para o crescimento do PIB são muito positivas", disse.

O ministro disse que a sociedade brasileira terá de discutir as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2006, não reconheceu o fim do vínculo empregatício para os trabalhadores que se aposentam. Para o RGPS, o impacto é o do aumento da concessão das aposentadorias por tempo de contribuição. Dos 4,46 milhões de aposentadorias concedidas em 2008, 6% foram por tempo de contribuição. "Muitos dos empregos mantidos por aposentados estão nas empresas estatais, o que vem impedindo a realização de concursos públicos", comentou.
 

Veículo: Valor Econômico