Miguel Jorge diz que incentivos fiscais para carros, linha branca e materiais de construção podem ser mantidos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, considera uma possibilidade concreta a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 2010. "É um governo que não tem ideias preconcebidas e, segundo, não tem posições maniqueístas. Se for necessário, nós faremos", disse. Para enfrentar a crise global, o governo reduziu as alíquotas de IPI para automóveis, linha branca e materiais de construção.

Na avaliação de Jorge, as medidas foram muito criticadas quando adotadas em dezembro de 2008, inicialmente para veículos, mas se mostraram essenciais para manter a economia funcionando. Para ele, os indicadores mais importantes de atividade econômica vêm da indústria automobilística e do mercado imobiliário. O ministro disse que o segmento de imóveis teve uma reação importante com a redução de IPI para materiais de construção e o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ele acredita que o incentivo deve ser mantido no caso dos materiais de construção para baratear o custo das obras do programa, que recebe subsídios do governo para as moradias destinadas à população de baixa renda. "Eu concordo (com a prorrogação). Tenho falado dentro do governo que o programa Minha Casa, Minha Vida tem um valor de subsídio importante, e aumentar os impostos de um produto em que o governo tem uma participação importante é aumentar o custo inclusive para o governo", explicou. "O governo não está recebendo imposto, mas também não está pagando mais." Em junho, o governo fixou um cronograma que prevê o retorno gradual das alíquotas originais de IPI para os três setores até o final do ano.

O ministro contou que a reação do mercado a essas medidas são checadas quase diariamente para definir a linha de ação do governo. "A impressão que se tem é que este governo é um pouco mais prático para tomar essas medidas. É possível até que a influência de um presidente que veio da área de produção facilite isso'', afirmou. Segundo ele, umas das lições da crise financeira mundial, é que quanto mais rápido se reage a ela, melhores condições o País tem para enfrentá-la.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não comentou as declarações do ministro. A entidade afirmou, por meio de sua assessoria, que a prorrogação do IPI reduzido não é tema de discussão no momento entre o setor e o governo. Miguel Jorge, avalia que a crise está terminando para a indústria brasileira, mas continuará impactando o setor exportador.

Senado aprova megadesconto para débitos do crédito-prêmio

Apesar da vitória do governo no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou ontem uma emenda incluída na Medida Provisória 462 que dá um megadesconto aos exportadores para quitar débitos do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A dívida poderá ser paga em 12 prestações mensais com redução de 90% dos juros de mora. O exportador terá desconto de 90% das multas isoladas e 100% das multas de mora e dos encargos legais. A emenda terá ainda de retornar à Câmara para nova votação.

De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda contraria avaliação técnica do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, que preferiam que o benefício fosse dado somente às empresas que quitassem o débito à vista. O valor do desconto dos juros também foi considerado elevado, segundo fontes.

A medida amplia os benefícios já dados no chamado "Refis da Crise", cujo prazo de adesão está aberto até novembro. No "Refis da Crise", o devedor do crédito-prêmio poderia quitar o débito à vista com 45% de abatimento dos juros, 40% das multas isoladas e 100% das multas de ofício e dos encargos legais. O devedor que quitasse o débito em 30 meses teria redução de juros de 40%.

Por unanimidade, o Supremo decidiu, no mês passado, que o crédito-prêmio do IPI, criado para estimular as exportações, foi extinto em 1990. Com isso, as empresas terão de devolver os recursos usados após esse período aos cofres públicos. Cálculos aponta que o valor total da dívida varia de R$ 62 bilhões a R$ 200 bilhões.

Jucá fez a inclusão da emenda na MP 462, que trata de repasse de R$ 1 bilhão aos municípios, alegando que, com a decisão do Supremo, o Refis da Crise não resolvia o problema para as empresas por causa ao volume elevado dos débitos.

Pela emenda, as empresas também poderão quitar o débito com prejuízo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurado no ano passado. O benefício também foi estendido para as empresas com débitos referentes a créditos indevidos de IPI de matéria-prima, embalagens e produtos intermediários que já tinham alíquota zero.

O diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, considerou uma "atitude cosmética" e uma "generosidade pífia" a aprovação da emenda. Para ele, poucas empresas terão condições de aceitar o desconto. "Haverá apenas meia dúzia de adesões, que são das poucas empresas poderosas, mas 99% das companhias continuam às mínguas", estimou.

Veículo: O Estado de S.Paulo