O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a procurar o empresariado do setor exportador e iniciar negociação sobre a questão do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou à Agência Estado um interlocutor do presidente da República. A orientação de Lula foi dada a Mantega na reunião de otem dos ministros do Grupo de Coordenação Política, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Lula, segundo o relato do interlocutor, disse que quer uma solução negociada que não cause problemas a nenhum dos dois lados - nem aos empresários nem ao governo.

O crédito-prêmio do IPI é um incentivo fiscal às exportações criado em 1969, determinando que os fabricantes e exportadores de manufaturados teriam direito a um crédito tributário originário da exportação desses produtos. Como há polêmica em torno da data da extinção do benefício - se em 1983 ou se em 1990 -, o crédito-prêmio é motivo de disputa entre empresários e governo no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema consta também de uma emenda apresentada na Câmara à Medida Provisória 460, que não conta com apoio do governo. Em caso de vitória dos exportadores no STF, o governo teria um prejuízo de R$ 70 bilhões, segundo os empresários, e de mais de R$ 288 bilhões, segundo o governo.

O diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou ontem que "há razoável consenso" entre exportadores e o Ministério da Fazenda em torno do acordo sobre o crédito-prêmio do IPI que está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, no corpo da Medida Provisória (MP) 460.

Confrontado com a informação que a Fazenda já negou, em três notas oficiais, que concorde com o entendimento, o diretor afirmou: "as digitais da Fazenda estão por todo o texto da emenda (à MP)." Giannetti informou que, apesar das negativas oficiais, tem sido chamado à Fazenda para dialogar. "Eles querem modificar um ou outro ponto (do acordo), mais para acrescentar coisas do que para tirar", afirmou, sem entrar em detalhes.

Giannetti disse que o setor exportador já perdeu cerca de R$ 48 bilhões nos últimos três meses, apenas com a queda do dólar ante o real. Ele estima que as exportações cheguem a US$ 160 bilhões este ano. Mas, em três meses, a cotação do dólar, medida em reais, caiu cerca de 30 centavos. Multiplicando-se os centavos a menos pelos US$ 160 bilhões, chega-se à frustração de receitas de R$ 48 bilhões. "E o risco é o quadro piorar", acrescentou. A desvalorização do dólar vai levar a uma deterioração do desempenho da balança comercial, acredita ele. "Vai cair o superávit, vamos ficar na casa de US$ 1 bilhão mensal, em vez dos US$ 2 bilhões a US$ 2,5 bilhões."

Veículo: Jornal do Commercio - RJ