Após um Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre considerado a prévia da crise que será registrada entre abril e junho, o governo quer incentivar exportações para ajudar na retomada do crescimento.

As medidas estão sendo negociadas entre representantes do setor produtivo e integrantes da equipe econômica. A disposição do governo para conceder benefícios nesta seara atende parte dos pedidos da própria indústria, que teme uma invasão de produtos chineses após o fim da pandemia.

Após a divulgação da retração de 1,5% do PIB no primeiro trimestre, o ministério da Economia, disse que o resultado ‘coloca fim a recuperação econômica’ do Brasil, mas o ministro Paulo Guedes exaltou o desempenho das exportações. Em evento, disse que ’o que é maldição acabou virando uma benção’. Para ele, as vendas externas podem melhorar previsão do PIB do ano.

Hoje, segundo os dados mais recentes do IBGE, as vendas de bens e serviços para fora do Brasil respondem por 14,7% do PIB. Segundo fontes, uma das frentes da negociação é ampliar desonerações nas vendas para o exterior.

Embora essas operações já sejam praticamente isentas de impostos, exportadores penam para conseguir reaver créditos tributários, como PIS e Cofins, que deveriam ser repassados pelo governo federal.

A estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é que o total devido pela União aos exportadores gira em torno de US$ 5 bilhões. A ideia é facilitar o acesso a esses créditos, o que impulsionaria o setor exportador.
Outro custo adicional que está sendo discutido é o Adicional ao Frete da Marinha Mercante, cobrado em algumas operações.

Também está sobre a mesa o aumento da alíquota do Reintegra, hoje em 0,1%. O programa tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Na prática, trata-se de uma restituição aos exportadores e, quanto maior a alíquota, maior essa compensação — que já chegou a ser de 3% no passado.

— É preciso devolver o que os exportadores já pagaram indevidamente. O país também deve investir pesado em infraestrutura, redução da burocracia e em uma reforma tributária — disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro.

A necessidade de melhorar o perfil exportador, em um momento de queda das vendas de produtos industrializados — somente em maio, a comercialização de manufaturados caíram 15,85% em relação ao mesmo mês do ano passado —, foi um dos principais temas discutidos em uma reunião na semana passada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e dirigentes de mais de 40 entidades que representam o empresariado brasileiro.

Risco com importações

Em outra frente, setores pedem proteção temporária, de cerca de seis meses, para evitar prejuízos com o aumento de importações, principalmente de produtos chineses e coreanos. Mas a possibilidade de elevação de tarifas aduaneiras e imposição de cotas, mesmo emergenciais, estaria descartada no momento.

O presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Mello, disse que alguns setores, incluindo o siderúrgico, manifestaram essa preocupação ao ministro da Economia. Disse que a indústria estará fragilizada quando a pandemia acabar.

Marco Polo foi um dos empresários que participaram, ao lado de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro, de uma marcha ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar pela reabertura da economia. Ele tem sido um dos principais interlocutores entre o setor produtivo e o time de Guedes.

— A indústria brasileira terá de enfrentar duas potências mundiais que, além de venderem as matérias-primas por preços muito baixos, não seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e têm práticas predatórias no comércio internacional — disse Marco Polo.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, reforçou que uma invasão de produtos chineses é um risco:

— A exportação só está funcionando pelo lado agrícola. Do lado das importações, não podemos ser ingênuos de achar que esses produtos que estão sobrando no planeta não virão para o Brasil.

As discussões sobre estratégias para a retomada ocorrem no momento em que o país deve passar por sua maior recessão. Analistas do mercado financeiro preveem que o PIB encolherá 6,2% neste ano.

Regras de concessão

Diante desse cenário, a equipe econômica observa como a economia reagirá à retomada gradual que começou a ocorrer em alguns estados. Além das medidas voltadas especificamente para exportações, está no radar a reforma das regras de concessão, inclusive nos leilões de petróleo.

A privatização da Eletrobras e o destravamento do novo marco legal do saneamento são outras apostas para melhorar de forma geral o ambiente de negócios no pós-pandemia.

Na reunião da semana passada, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, comentou ter ouvido do ministro da Economia que um de seus principais focos é a geração de empregos.
Ele relatou que Guedes enfatizou que os investimentos em infraestrutura e logística terão de vir do setor privado.

— O ministro disse que, dentro de 40 dias, sairão novas medidas para criar empregos e que, quando o governo passou a distribuir o auxílio emergencial, descobriu que 38 milhões nunca tiveram carteira profissional — contou Martins.

— O governo liberou o compulsório dos bancos, mas o dinheiro não chega nas mãos das empresas, por causa das garantias — afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Entenda as medidas em análise: Aumento da alíquota do Reintegra, de devolução de impostos

Uma das medidas em discussão avançada é o aumento da alíquota do chamado Reintegra. O programa, criado em 2011, tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Na prática, trata-se de uma restituição aos exportadores. Quanto maior a alíquota, maior essa compensação. A legislação prevê restituições de até 3% sobre a receita de bens exportados. Hoje, essa alíquota está em apenas 0,1%.

Ampliação de desonerações para vendas para o exterior

Também na linha tributária, está em estudo ampliar desonerações nas vendas para o exterior. Hoje, essas operações já são praticamente isentas de impostos. Mas, na prática, exportadores penam para conseguir reaver créditos tributários, como PIS e Cofins, que deveriam ser repassados pelo governo federal. A estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é que o total devido pela União aos exportadores gira em torno de US$ 5 bilhões.

Adicional ao Frete da Marinha Mercante

Outro custo que pode ser revisto é o chamado Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o transporte aquaviário no país e vigora desde 1987. Essa taxa incide apenas sobre o custo do transporte, e as alíquotas variam, dependendo da operação. A cobrança é de 10% na navegação de cabotagem e de 25% na chamada navegação de longo curso. A ideia é diminuir o custo logístico das operações de exportação e importação.

Proteção contra produtos importados

Em outra frente, setores da indústria pressionam para que o governo proteja por até seis meses empresas nacionais. Como países asiáticos registraram os primeiros casos de Covid-19 no mundo, a expectativa é que esses mercados se recuperem antes, já que o pico de disseminação da doença já passou. A ideia de propor medidas protecionistas, no entanto, é vista com resistência na equipe econômica, porque vai contra a agenda de abertura comercial defendida pelo ministro Paulo Guedes. 

Fonte: O Globo