Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o governo avalia novas medidas para liberar mais recursos do FGTS e, assim, estimular o consumo e a atividade econômica. Uma das ideias em estudo é permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — aquele que prevê retiradas anuais do Fundo — possam antecipar os resgates em até três anos somente para operações de crédito. O montante poderá ser sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco.

O novo mecanismo está previsto em uma minuta de proposta do Ministério da Economia, a ser submetida ao Conselho Curador do FGTS no fim deste mês. Se aprovado, a expectativa é que ele aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário em cerca de oito milhões de pessoas.

De acordo com o último balanço da Caixa, só 2,616 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Eles terão direito de retirar R$ 3,676 bilhões entre abril deste ano, quando começa o calendário de retirada dessa categoria de resgate, até fevereiro de 2021.

As projeções da equipe econômica também indicam que a medida teria potencial para alavancar R$ 100 bilhões em crédito em quatro anos.

Em julho de 2019, o governo criou duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato é o que permite a retirada de R$ 500 por conta, ativa ou inativa do Fundo, e pode ser feito apenas uma vez. No saque-aniversário, o valor do saque varia conforme o saldo. Quanto maior ele for, menor o percentual a ser resgatado.

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Quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa. Para que isso ocorra, o trabalhador que fez essa opção terá de voltar para o sistema tradicional do FGTS, o que só pode ser feito dois anos a contar da adesão à nova modalidade.

Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos) cresceu pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. E o consumo das famílias, motor da economia, teve o pior desempenho desde 2016.

Analistas são cautelosos quanto ao efeito da proposta. O economista José Márcio Camargo disse acreditar que ela terá algum efeito porque os trabalhadores de baixa renda vão gastar todo o dinheiro. Já os cotistas com renda mais elevada devem poupar e migrar os recursos para outro tipo de aplicação mais rentável.

O professor da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, diz que a medida é um “pequeno sopro”, com efeito marginal:

— O que move a economia não são medidas pontuais, mas o conjunto da política econômica. Os juros para os consumidores ainda estão muito altos, o desemprego elevado e a renda estagnada.

A resolução do Conselho Curador que vai regulamentar as mudanças vai trazer três opções de saque-aniversário. Na primeira, o cotista poderá sacar o dinheiro na Caixa na data do seu aniversário, sem custo, e seguindo as regras já previstas no ano passado. Neste caso não há antecipação.

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A segunda permitirá usar os recursos — equivalentes a até três anos de saque — como garantia de empréstimo em qualquer banco. O dinheiro ficará bloqueado e poderá ser transferido à instituição onde o trabalhador tomou o crédito em caso de inadimplência.

Já a terceira opção é semelhante à antecipação do Imposto de Renda. O trabalhador poderá retirar antecipadamente o montante de três saques anuais, e o valor da prestação devida será repassado diretamente para o banco que concedeu o empréstimo. Nos dois últimos casos, haverá cobrança de tarifa bancária.

Adesão ao saque-aniversário

Número de trabalhadores e valores que serão resgatados por quem optou pela modalidade

Limite de faixas de saldo (em R$)

FAIXA 1

FAIXA 2

FAIXA 3

FAIXA 4

FAIXA 5

FAIXA 6

FAIXA 7

TOTAL GERAL

0,00 a 500,00

0,00 a 500,00

0,00 a 500,00

0,00 a 500,00

0,00 a 500,00

0,00 a 500,00

0,00 a 500,00

828.888

662.955

344.859

293.589

2,6 milhões

233.568

159.977

93.044

3,6 bilhões

Valor previsto para saque (em R$)

714,4

478,1

337,5

1,2

770,5

milhões

milhões

milhões

bilhão

milhões

37,6

99,7

milhões

milhões

As regras de resgate

Limite de faixas de saldo

Parcela adicional

Alíquota

(em R$)

0,00 a 500,00 500,01 a 1.000,00 1.000,01 a 5.000,00 5.000,01 a 10.000,00 10.000,01 a 15.000,00 15.000,01 a 20.000,00 Acima de 20.000,01

50%

– R$ 50 R$ 150 R$ 650 R$ 1.150 R$ 1.900 R$ 2.900

FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7

40%

30%

20%

15%

10%

5%

Fonte: O Globo