O governo João Doria (PSDB) conseguiu aprovar nesta terça-feira uma série de mudanças no sistema de Previdência do estado de São Paulo, que deve gerar uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres paulistas nos próximos dez anos. A proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis e 32 contra, após confrontos intensos entre a tropa de choque da Polícia Militar e servidores contrários à proposta.

A confusão, que começou nos corredores internos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com aglomeração de servidores em frente ao plenário Juscelino Kubitscheck, se espalhou pela área externa da assembleia onde policiais atiraram bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e spray de pimenta para dispersar os manifestantes.

A sessão chegou a ser paralisada, mas foi retomada a portas fechadas, ainda durante a confusão. O governo precisava de 57 votos para aprovar a medida em segunda votação.

Representantes da oposição e de categorias de servidores públicos, como professores e agentes penitenciários, reuniram-se desde as 6h na Assembleia. Mais de 40 ônibus chegaram ao local para o ato de protesto contra a reforma.

O confronto entre manifestantes e a Tropa de Choque dentro da Alesp é inédito.

— Nunca vi nada parecido aqui, é uma barbaridade o que aconteceu. No começo da sessão, tínhamos vários representantes de forças de segurança armados dentro do plenário, que tiveram que ser retirados — afirmou a líder da minoria, deputada Marcia Lia (PT).

— Quando começou a confusão e as bombas, fui para a porta do plenário para tentar acalmar os ânimos de todos. Não me respeitaram enquanto deputada e jogaram gás de pimenta no meu rosto. Já denunciei na comissão responsável. O Choque estar aqui foi um ato de autoritarismo para forçar a aprovação e mostra despreparo total da mesa diretiva dessa Casa.

A expectativa inicial era que a votação acontecesse na noite desta terça-feira, como no primeiro turno, em 18 de fevereiro.O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), no entanto, marcou a sessão extraordinária para as 9h15 da manhã. Na avaliação de Flávia Bischain, diretora da Apeosp, sindicato dos professores do estado de São Paulo, a intenção era justamente desmobilizar o ato dos servidores, o que não aconteceu.

’Dia Histórico’

O governador João Doria comemorou a aprovação da reforma encaminhada em novembro pelo executivo estadual. “Dia histórico para São Paulo”, escreveu em uma rede social. Doria classificou os confrontos físicos dentro da Alesp como “atos de vandalismo” e “desrespeito à democracia”.

Para Rodrigo Gambale, novo líder do PSL na casa, a reação da polícia foi adequada à exaltação de ânimos causada pela discussão de tema sensível aos servidores presentes.

— A Casa respeitou o limite máximo de ocupação. Todos os assentos do plenário estavam tomados. No calor do momento, com ânimos alterados por causa da reforma, alguns confrontos aconteceram. Acredito que a Polícia Militar, que também faz parte do funcionalismo público, cumpriu seu papel de manter a ordem — afirmou.

Principais mudanças

As medidas aprovadas hoje afetarão 643 mil servidores estaduais na ativa e 550 aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças, estão o aumento da idade mínima e da contribuição dos servidores estaduais:

Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%

Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens (antes, eram 55 e 60, respectivamente)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para todos (antes, eram 30 anos para mulheres e 35 para homens); 10 no serviço público; 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar

Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas

A idade mínima para aposentadoria de professores será de 51 anos para mulheres e 56 para homens. A partir de 2022, as idades mínimas serão alteradas para 52 e 57 anos

Para policiais civis e agentes de segurança, escolta e vigilância penintenciária, a idade mínima é de 55 anos, para ambos os sexos.

Foi extinto o adicional por tempo de serviço e sexta-parte para os servidores remunerados por subsídio

Foi fixado como o teto para as aposentadorias o mesmo valor pago pelo Regime Geral da Previdência para os servidores que ingressaram a partir de 2013

Aprovada, a PEC segue agora para promulgação e publicação pela Mesa da Assembleia. Como é um projeto de autoria do governador, a peça não precisa de sanção do governador.

Outros estados

Mudanças no regime previdenciário de servidores estaduais já foram aprovadas em diversos estados brasileiros entre o final de 2019 e início de 2020, entre eles Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Maranhão.

Em janeiro, os deputados gaúchos também aprovaram mudanças no regime de contribuição à previdência dos servidores públicos do estado. Entre as mudanças, o regime aprovado criou sete alíquotas de contribuição – de 7,5% a 22% – a serem cobrados de ativos e aposentados, com isenção para servidores com rendimentos até R$ 998.

No Ceará, a aprovação da reforma estadual também foi marcada por manifestações de servidores públicos, confrontos com o Batalhão de Choque e votações a portas fechadas.

Representantes dos professores do estado criticaram a falta de diálogo do governo Camilo Santana (PT) com os servidores afetados pela reforma, que passou a taxar servidores inativos e aqueles que ganham acima de dois salários-mínimos em 14%. A reforma também aumentou a idade mínima em 5 anos para os homens (de 60 para 65) e 7 para as mulheres (de 55 para 62 anos).

Fonte: O Globo