Haverá uma queda de R$ 8 no valor do salário mínimo previsto para os trabalhadores, em 2020. De acordo com o Ministério da Economia, o mínimo mensal passará a ser de R$ 1.031, em vez de R$ 1.039. O motivo foi a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficará mais baixa do que o previsto: 3,5%, e não mais 4,5%, em 2019. O gasto do governo federal com salários e benefícios de servidores também será R$ 8,43 bilhões menor, no ano que vem. As explicações das mudanças estão na “mensagem modificativa” ao Projeto de Lei Orçamentária (Ploa 2020), divulgada nesta terça-feira (27/11).

A previsão de despesas com pessoal do governo federal, em 2020 passou de R$ 336,62 bilhões para R$ 328,195 bilhões, uma queda de R$ 5,4 bilhões. A reestimativa, dessa que é a segunda maior despesa primária da União, de acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, se deve à não contratação de servidores do Ministério da Educação (MEC), que já não vinham sendo feitas desde 2018, mas entraram no orçamento de 2019. Agora, foram retiradas do cálculo para o ano que vem.

“Eram substituições, por exemplo, de professores que saíam para fazer mestrado ou doutorado. Mas mudou a política, e o MEC travou as substituições. Só percebemos isso em junho”, explicou George Soares, secretário de Orçamento Federal. Além dos professores, também não foi totalmente desembolsado o orçamento previsto para a incorporação do “quadro em extinção dos ex-territórios” — servidores que, por lei, passarão a ser pagos com recursos da União. “Os processos correm mais lentamente do que esperava”, disse Soares.

Houve inúmeras mudanças na Ploa. Com a movimentação de recursos entre as rubricas, o governo vai cumprir a lei do teto dos gastos e, ainda, economizar quase R$ 6,97 bilhões, que poderão, segundo Waldery Rodrigues, ser usados em investimentos. Pelos novos dados do Ploa, algumas despesas que, no projeto anterior, entregue em 31 de agosto de 2019, eram discricionárias (de custeio e investimento, ou despesas que o governo pode ou não executar), passam a ser obrigatórias (previstas em lei, como aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais). Conforme a mensagem modificativa, as obrigatórias foram aumentadas em R$ 7,5 bilhões, e as discricionárias caíram em R$ 2,1 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense