O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira as esperadas regras para o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, prevendo que os 42 bilhões de reais que serão liberados até o ano que vem vão impulsionar a economia em 0,35 ponto percentual num prazo de 12 meses.

As alterações vêm pouco após a equipe econômica ter reduzido pela metade sua perspectiva de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a apenas 0,81%. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a investida embalará um voo de galinha.

Na prática, o governo autorizou, via Medida Provisória, um saque imediato de até 500 reais por conta vinculada ao FGTS neste ano, abarcando tanto contas ativas quanto inativas.

Essa liberação acontecerá de setembro a março do ano que vem, seguindo regras que ainda serão determinadas pela Caixa Econômica Federal. Em 2019, a expectativa é de um saque de 28 bilhões de reais, com outros 12 bilhões de reais sendo injetados na economia em 2020.

Já com os saques do PIS/Pasep, o governo estima a liberação de outros 2 bilhões de reais em 2019, numa estimativa que classificou como conservadora, já que 23 bilhões de reais estão disponíveis aos titulares das contas.

“Se você tiver três contas no FGTS, você pode sacar 1.500 reais. É 500 reais por conta, não importa se é ativa ou inativa”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Ele defendeu a limitação aos 500 reais do FGTS explicando que, com isso, o governo pôde abarcar mais trabalhadores na iniciativa.

“Vi vários dizendo ‘só isso’? Para liberar mais teríamos que prejudicar outras pessoas. Liberamos o máximo que era possível garantindo toda estrutura que existe”, disse ele, frisando que a medida preserva o financiamento à construção civil.

Segundo Sachsida, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou 44 bilhões de reais do FGTS para 25 milhões de brasileiros ao autorizar saques de contas inativas, ao passo que, desta vez, 106 milhões de pessoas serão atendidas com uma injeção de valor semelhante.

A partir de 2020, haverá também a possibilidade de saque anual, batizado de saque aniversário. A equipe econômica não estimou volumes de liberação nesse caso, tampouco os impactos na economia, limitando-se a informar que o modelo da operação foi desenhado para equilibrar eventuais retiradas em relação ao volume anual que é hoje sacado.

Essa cifra gira atualmente em torno de 100 bilhões a 110 bilhões de reais, sendo que os saques por rescisão trabalhista respondem por cerca de 70% do total.

Ao optar pelo saque aniversário, comunicando a opção à Caixa Econômica Federal a partir de outubro, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Com isso, o governo espera inibir as demissões negociadas com o empregador.

De qualquer forma, o valor da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa continua valendo, independentemente da migração para o modelo do saque aniversário.

Ao participar do evento de lançamento das medidas, Guedes afirmou que as alterações promovidas pelo governo para o FGTS não vão dar fôlego passageiro à economia, sustentando que, com a possibilidade de saque anual a partir de 2020, os trabalhadores terão um salário extra para o resto da vida.

“É um aumento da renda permanente se você ficar empregado, lutar para fazer bem seu trabalho e continuar empregado”, disse o ministro, em evento no Palácio do Planalto.

Os saques anuais serão opcionais e limitados, de acordo com o valor dos depósitos. Haverá sete faixas, com o limite de saques variando de 5% (para saldos superiores a 20.000,01 reais) a 50% (saldos de até 500 reais), acrescidos de uma parcela adicional fixa para saldos acima de 500 reais, cujo valor vai variar de 50,00 reais a 2.900,00 reais.

O saque aniversário vai começar em abril do próximo ano, segundo cronograma divulgado pela Caixa.

Em comunicado divulgado à imprensa, o ministério da Economia afirmou que, em dez anos, as medidas contribuirão para a geração de 3 milhões de empregos e para uma elevação de 2,5 pontos percentuais no PIB per capita.

CRÉDITO COM GARANTIA

Em uma novidade, o governo também abriu caminho para que os recursos dos saques anuais sejam utilizados como garantia para empréstimos pessoais, com potencial barateamento do custo de crédito.

Isso porque o pagamento das parcelas do financiamento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário.

Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o uso de recebíveis de saques do FGTS tem potencial de gerar um mercado de crédito de 100 bilhões de reais, com “mudança muito grande” sobretudo ao elevar o acesso a pessoas de baixa renda.

O governo anunciou, ainda, que a rentabilidade do FGTS passará a ser 100% distribuída aos trabalhadores. Hoje, apenas metade dos ganhos do fundo é depositada nas contas dos cotistas.

De acordo com a equipe econômica, o lucro do fundo em 2018 foi em torno de 12 bilhões de reais e deverá ser repartido aos trabalhadores em agosto.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Igor Villas Boas, afirmou que a nova sistemática equipara o rendimento do FGTS ao da poupança.

Ele avaliou ainda que a redução de contas com até 500 reais — que serão zeradas caso os trabalhadores busquem o saque imediato — deverá representar “enorme simplificação para o fundo”, que paga pela gestão das contas.

Com isso, a expectativa é de melhoria nos resultados doo FGTS já em 2019, com consequente aumento da remuneração.

No total, 81% das contas do FGTS têm menos de 500 reais, divulgou o governo nesta quarta-feira, estimando ainda que, com o programa tal qual desenhado pela equipe econômica, 54,7 milhões de brasileiros vão ter direito a sacar todo o dinheiro que possuem no fundo.

Fonte: Reuters