Com um reajuste médio de 36% no preço do gás natural autorizado desde 1º de fevereiro pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), setores da indústria paulista que utilizam o produto estudam medidas legais para anular o aumento. Associações que representam a indústria química, de vidro, cerâmica, entre outras, pretendem ir à Justiça argumentando falta de transparência para a formação do índice de correção do preço, e pedindo a suspensão do reajuste, considerado "impraticável". Representantes da indústria se reúnem com o governo de São Paulo nesta terça-feira para discutir a questão.

—Esperávamos um aumento de até 15%. Mas 36%, na média, é impraticável. Para algumas empresas do setor químico, vai ficar mais barato importar o produto que elas fabricam do que produzir, após esse reajuste—diz a diretora de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Giovanna Coviello Ferreira.

No Brasil, o preço do gás já é três vezes maior do que nos Estados Unidos e, com esse aumento, a indústria perde ainda mais competitividade.

Coviello explica que não há razão para um aumento extraordinário dessa magnitude. O dólar está oscilando em torno de R$ 3,70, mesma cotação de maio passado, data-base para o aumento. Já a taxa de juros se mantém em 6,25% ao ano e o barril de petróleo está mais barato que no mesmo período do ano passado.

—Nenhuma das três variáveis que está na composição de preço do gás subiu no patamar do reajuste anunciado. Há falta de transparência no contrato entre a Petrobras e a Comgas, num setor que é monopolista —disse a diretora da Abiquim, lembrando que em maio de 2018 já houve um reajuste de 21%. Portanto, em menos de um ano, o reajuste foi de 64%.

Competitividade

Para Lucien Belmonte, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), o gás representa 30% do custo da produção, e o impacto desse reajuste torna "quase inviável" o processo de fabricação de vidro. Belmonte afirma que a indústria paulista não está pedindo subsídios, apenas que seja possível ter competitividade.

—Não estamos pedindo subsídios. Queremos apenas ser competitivos para enfrentar chineses, mexicanos, turcos—afirmou o representante da indústria de vidro.

Na indústria de cerâmica, segmento que é o segundo maior consumidor de gás, depois do químico, a estimativa é de um reajuste de 10% no preço final dos produtos ao consumidor. Segundo Antonio Carlos Kieling, superintendente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos e Louças Sanitárias (Anfacer), 25% do custo de produção dos produtos cerâmicos vem do gás utilizado no processo.

—Com inflação baixa e a economia desaquecida, um reajuste dessa grandeza além de ser inflacionário é dramático para qualquer empresa—diz Kieling.

Em nota, a Arsesp informou que as tarifas para a indústria subiram entre 23,97% e 37,12%, enquanto para os consumidores paulistas o percentual ficou ao redor de 11%. Segundo a agência, a tarifa final do gás canalizado é formada pelo preço do gás e do transporte, sendo que este último não é regulado pela Arsesp, mas determinado pelo fornecedor do gás, no caso a Petrobras. A Arsesp regula a "margem máxima de ganho" da concessionária, a Comgas, que é reajustada anualmente, com base no contrato de concessão.

"O preço do gás e transporte sofre variações periódicas que não são repassados imediatamente à tarifa paga pelo consumidor. A diferença entre o preço do gás e transporte fica registrado em uma conta corrente regulatória, denominada conta gráfica. Quando essa conta atinge determinado montante, torna-se necessário efetuar o repasse do seu saldo na tarifa final, o que pode resultar em aumento de tarifa (se o preço do gás e transporte aumenta)", explica a agência em nota.

Segundo a Arsesp, não está sendo feita nenhuma alteração na margem máxima da concessionária.

Também em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) informa que o aumento, em caráter extraordinário, decorre de uma decisão da Arsesp e tem como objetivo o repasse para as tarifas do aumento do "custo da molécula de gás vendida pelo produtor monopolista, a Petrobras, à concessionária. Não houve absolutamente nenhum ajuste nas margens pelo serviço de distribuição".

Segundo a Associação, desde o reajuste realizado nas tarifas da Comgás em maio de 2018, a taxa de câmbio sofreu fortes desvalorizações, tendo atingido picos de até R$ 4,14. Ao longo desse período, as tarifas — baseadas numa taxa de câmbio de R$ 3,60 — não tiveram alteração", explica a Abegás, que observa que as tarifas do gás ainda são competitivas, diante de outros combustíveis ofertados pela Petrobras.

A entidade defende a concorrência na oferta de gás natural e, para isso, o país precisa adotar medidas que garantam o acesso dos competidores "à infraestrutura de escoamento, processamento, terminais de regaseificação e de transporte", o que vai garantir que o gás chegue com preços competitivos aos consumidores.

A Petrobras informou, em nota, que o preço para venda de gás natural praticado pela companhia segue fórmula que prevê variação vinculada a cotações internacionais de óleos combustíveis, além da taxa de câmbio do dólar. "O uso de fórmulas com essas características é prática internacional consagrada. No caso da concessionária em São Paulo, seus parâmetros foram acordados em negociações entre Petrobras e distribuidora, em estrita observância à lei, e contaram com a devida aprovação da agência reguladora local", afirmou a estatal.

Fonte: O Globo - Rio de Janeiro