Mudanças estruturais já anunciadas ou sinalizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tendem a enfraquecer o pleito dos trabalhadores na Justiça, avaliam especialistas.

Para a professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz, a extinção do Ministério do Trabalho e a fragmentação de suas atribuições em outras pastas é o que menos preocupa. Na avaliação dela, é preciso ficar atento ao que pode vir com uma eventual extinção da Justiça do Trabalho ou criação da carteira verde e amarela.

“Hoje temos uma parte do judiciário que está alocada só para as questões de trabalho, já que, historicamente, a demanda sempre foi extremamente alta. E é justamente por isso que a Justiça do Trabalho é lenta, pois tem uma quantidade grande de processos tramitando”, comenta.

“Então, quando você extingue esse orgão, você mobiliza toda a estrutura não só para atender as demandas das relações de trabalho, como também para todas as demais ações movidas no judiciário, de variados assuntos”, acrescenta Inhasz.

Com isso, a “fila” da instituição tende a crescer, inibindo os trabalhadores a entrarem com alguma ação. A possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho foi declarada por Bolsonaro no último dia 3. “Não podemos tirar completamente a possibilidade de reivindicação dos trabalhadores. Essa medida pode fragilizar muito a situação deles”, destaca Inhasz. Já a proposta da carteira verde e amarela – na qual a negociação individual prevaleceria sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, se implementada, “jogaria para o trabalhador a responsabilidade” de escolher a relação do seu contrato de trabalho. Ao optar pela nova carteira, ele estaria abrindo mão, por exemplo, de direitos previstos na CLT e, com isso, obviamente, da possibilidade de recorrer à Justiça para, eventualmente, reivindicar os benefícios celetistas.

Política questionada

Já o professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli, avalia que a fragmentação das funções do extinto Ministério do Trabalho enfraquece as políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho. “Um ministério cuida da fiscalização, outro do registro, outro da arrecadação. Quem cuida da política de emprego? O Paulo Guedes? Ele está preocupado com isso?”, questiona Piscitelli.

“O que se deseja é reduzir os custos das empresas. Para isso, precarizar mais as relações de trabalho, eliminar direitos, facilitar demissões, achatar salários. Isto requer desemprego elevado, rígido controle dos movimentos sociais”, complementa o professor da UNB.

Nuno Fouto, coordenador de pesquisas e estudos do Provar/FIA, tem um avaliação diferente. Para ele, se bem coordenadas, as políticas públicas voltadas para a área podem continuar funcionando de forma eficiente. Na avaliação dele, a Justiça do Trabalho sempre privilegiou mais o trabalhador, abrindo espaço para processos, muitas vezes, “oportunistas”. Agora, com uma eventual extinção do órgão, será preciso que as instituições fiquem vigilantes para que as empresas não comentam abusos trabalhistas.

A extinção do Ministério do Trabalho foi uma das primeiras medidas de Bolsonaro. Por meio da MP 870, as atribuições foram fundidas entre as pastas da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Economia.

Fonte: DCI