A reforma da Previdência Social, essencial para o ajuste das contas públicas do Brasil nos próximos anos, não está sendo debatida no atual clima de polarização política.

Apesar disso, especialistas em seguridade social e previdência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) elaboraram uma proposta de emenda à Constituição que contém sugestões para a melhoria do sistema de aposentadorias. A proposta está sendo apresentada hoje no XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, explicou ao DCI que a ideia central é a criação de um sistema misto de repartição simples (quem trabalha contribui para a aposentadoria de que não está mais na ativa) e capitalização.

“Embora já exista uma legislação que prevê a capitalização, o Estado não faz a poupança do que sobra”, afirma Cherulli. Ele explica que, após o pagamento das aposentadorias, os recursos que sobrariam seriam direcionados para um fundo que trouxesse rentabilidade. “Eles [os recursos] seriam investidos em aplicações financeiras seguras e que não oferecessem risco.”

Segundo o especialista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, finalizada em outubro de 2017, apontou cruzamento de recursos entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga as aposentadorias do setor privado, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

“A CPI da previdência mostrou que o sistema da seguridade social, que inclui a previdência, a assistência social e a saúde, foi superavitário até 2016, mas passou a ficar negativo com a crise econômica. Como muitos ficaram sem emprego, as contribuições caíram”, conta Cherulli.

“Muito deste déficit que se fala é oriundo de um cruzamento de recursos entre RGPS e RPPS. Muitas das despesas dos servidores foram pagas com a arrecadação das contribuições do setor privado, algo que não é permitido pela própria Constituição”, acrescenta.

Cherulli defende que o governo crie dois fundos de capitalização separados: um para as contribuições dos trabalhadores das empresas privadas e outro para o setor público. Segundo ele, os dois fundos devem ser geridos por um Ministério da Seguridade Social.

Na PEC formulada pelo IBDP, o foco é mais voltado para o tempo de contribuição do que pelo estabelecimento de uma idade mínima. Segundo Cherulli, uma medida desta, atualmente, é contraditória com as diferentes realidades sócioeconômicas do País.

“No Brasil, estudos mostram que há uma grande diversidade na expectativa de vida, a depender da região do país, coexistindo realidades diversas resultantes das desigualdades entre os estados”, afirma a PEC formulada pelo IBDP.

“Assim, a proposta de uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres desperta extrema preocupação haja a vista a grande probabilidade de se reduzir o patamar de proteção social”, acrescenta, ao criticar a PEC 287, proposta pelo atual governo, mas que não foi para frente com o cenário político conturbado.

Para os membros do IBDP, é importante focar nos anos de contribuição, pois estes são, justamente, o que trarão recursos ao caixa da previdência. A medida propõe um tempo mínimo de contribuição de 35 anos. Porém, para uma pessoa se aposentar, a idade dela precisaria somar 100 pontos com o tempo de contribuição. Ou seja, se ela contribuiu 35 anos e tem 65 anos, por exemplo, o que totaliza 100, ela poderá pedir a aposentadoria.

Dificuldades

O coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, acredita que haverá dificuldades para se aprovar uma reforma da Previdência Social no próximo governo, apesar da atual “animação” do mercado.

“A leitura do mercado é que o Congresso eleito no último dia 7 tem uma composição pró-reforma. São deputados novos, muitos deles começando a vida parlamentar agora. Existe uma euforia com relação a isso, que tem sido materializada na subida da bolsa e na queda do dólar”, reflete.

“Contudo, o quadro que se desenha - com o Bolsonaro [Jair, candidato à Presidência da República] ganhando as eleições - é bastante nebuloso. Ele nunca ocupou um cargo do poder Executivo e, até agora, não apresentou nenhuma proposta para área””, ressalta.

Fonte: DCI