O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que é preciso aprovar a reforma da Previdência Social para que o país possa iniciar um novo capítulo com equilíbrio fiscal e estabilidade econômica de forma a seguir a rota de crescimento sustentável nos próximos anos.

Meirelles disse ainda que seria prejudicial começar 2018 com a aprovação da reforma pendente. "O país tem o direito e a expectativa de que a reforma da Previdência seja votada agora e seja aprovado nos seus pontos fundamentais para que entremos num novo capítulo, um capítulo com equilíbrio fiscal, com estabilidade econômica e que possa garantir ao país uma rota de crescimento sustentável nos próximos anos", disse o ministro da Fazenda a jornalistas após a cerimônia de posse da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Sobre a possibilidade de a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal, contra o presidente Michel Temer, atrapalhar o andamento da reforma, Meirelles disse esperar que "tudo seja mantido e votado no seu devido tempo".

"Os parlamentares estão conscientes disso. O Brasil precisa deixar esse capítulo para trás; não podemos continuar discutindo a reforma da Previdência, porque se ela não for feita agora, terá que ser feita no futuro próximo", disse Henrique Meirelles.

O relatório da reforma da Previdência já foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação em plenário. Meirelles aponta que a proposta deverá ser votada no Congresso Nacional em outubro.

Considerada essencial para o reequilíbrio fiscal e para evitar um colapso das contas públicas, a reforma da Previdência prevê a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres acessarem ao benefício como forma de evitar a elevação do déficit previdenciário.

Segundo a proposta já aprovada na comissão especial, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Pelo texto, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Ainda de acordo com a proposta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Arthur Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Solução provisória

Enquanto a reforma da previdência não é apreciada pelo Congresso, para fechar suas contas com o déficit com as aposentadorias, o governo pediu a devolução de recursos do BNDES para o Tesouro, sendo R$ 50 bilhões em 2017 e R$ 130 bilhões no próximo ano.

Em dezembro de 2016, o BNDES já havia devolvido o montante de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco de investimentos deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014. A medida é considerada positiva, pois os recursos que estão no BNDES vão abater parte da dívida pública.

"É um dos pontos em discussão, em andamento. Estamos analisando com o BNDES o fluxo de caixa, vendo as demandas de crédito para este ano e o próximo, demanda de investimento para saber até que ponto esses recursos justificam ficar no BNDES ou se seria de melhor uso serem devolvidos para o Tesouro com amortização da dívida pública", disse o ministro Meirelles, em entrevista anterior sobre o tema.

Fonte: Agência Brasil