São Paulo - A dívida líquida dos governos regionais mostrou leve melhora até maio deste ano, apresentando estabilidade ou queda, impactada pelo aumento nas transferências federais e pelos cortes de despesas, principalmente nos investimentos públicos.

No entanto, a expectativa não é de recuo e nem de estabilidade no endividamento dos governos estaduais e municipais, avalia o especialista em contas públicas Luciano D'Agostini, professor do Instituto Federal do Amazonas.

Para ele, os juros reais ainda elevados e a política contracionista do governo federal na área de investimentos jogam contra uma melhora da dívida dos entes regionais.

Dados do Banco Central (BC) mostram, por exemplo, que a dívida consolidada líquida (DCL) dos estados e municípios do Norte caíram 16,2%, para R$ 12,9 bilhões, no acumulado em 12 meses até maio deste ano, contra os 12 meses encerrados em dezembro de 2016.

O estado do Pará e as suas cidades foram destaque, na medida em que passaram de um débito de R$ 856 milhões em dezembro de 2016, tornando-se credor em maio deste ano (R$ 301 milhões).

Já a DCL dos estados e das prefeituras do Nordeste totalizou R$ 53,7 bilhões em março de 2017, recuando 7,8% em relação a dezembro de 2016. As dívidas junto à União representaram 38,8% do total; a dívida bancária, 42,8%; a dívida externa, 49,1%; e a posição credora em disponibilidades líquidas, 30,7%, no período. O BC não disponibilizou os dados fiscais do Nordeste referentes aos meses de abril e maio deste ano.

Já no Centro-Oeste, a dívida dos entes atingiu R$ 34,8 bilhões em maio, registrando queda de 0,7%, em relação a dezembro de 2016. No relatório, o BC especifica que isso ocorreu por conta "da concentração da arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos primeiros meses do ano".

Já nas regiões Sudeste e Sul, o endividamento ficou estável. De dezembro para maio, a DCL foi de R$ 551 bilhões para R$ 546 bilhões no Sudeste, enquanto no Sul, este número permaneceu no mesmo montante, em R$ 105 bilhões.

Curto prazo

De acordo com D'Agostini, é possível afirmar que "houve uma leve diminuição de curto prazo na dívida dos estados e das prefeituras", estimulada pelo crescimento dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao dos estados, o FPE.

"Este aumento de transferências compensou a queda das arrecadações, como as do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Bens Serviços]", comenta D'Agostini. "Pelo lado das despesas, o nível de investimentos realizados caiu brutalmente. Esta soma acabou auxiliando na melhora das contas públicas regionais", acrescenta o especialista.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências da União ao FPM tiveram alta real (descontada a inflação) de 7,33% para todas as 5.568 cidades do País até o dia 10 de agosto, a R$ 60,6 bilhões. Já as liberações ao FPE cresceram 2% acima da inflação no primeiro semestre deste ano, contra igual período de 2016, totalizando R$ 41,8 bilhões.

Durante o primeiro semestre de 2017, a arrecadação de ICMS dos estados caiu 3,7%, para R$ 205 bilhões, contra o mesmo período de 2016, segundo dados do portal Compara Brasil, com base em informações do Tesouro Nacional.

"Esta estabilidade de curto prazo e até mesmo leve queda não será verificada nos próximos períodos, uma vez que a taxa real de juros [Selic menos inflação] ainda está muito alta. O multiplicador fiscal do orçamento será relevante, porque existe uma contração do setor público na área de investimentos", analisa D'Agostini.

"Uma condição é cortar despesa ruim e a outra é corta despesa boa. O investimento é uma das contas da despesa pública que tinha que permanecer alta. O gasto com juros, que é um dos males da economia, cai a passos lentos", conclui o especialista.

Os aportes estaduais recuaram 60,6% no primeiro semestre de 2017, para R$ 18 bilhões, contra igual período de 2014, ou seja, há três anos atrás, quando os investimentos totalizavam R$ 46 bilhões. Já as despesas de investimento do governo federal caíram 40% nos seis primeiros meses do ano, para R$ 11 bilhões, em relação a iguais meses de 2016.

O estado do Rio de Janeiro, que passa por uma das piores crises financeira do País, possui uma dívida consolidada líquida de R$ 111 bilhões, com quase a sua totalidade sendo contratual (R$ 110 bilhões), especialmente com débitos contraídos junto à União.

A capital fluminense, por sua vez, possui uma DCL total de R$ 14,225 bilhões. Somente os encargos com juros da dívida cresceram 30% no município, a R$ 778 milhões, mostra o Compara Brasil.

Fonte: DCI São Paulo