São Paulo - O governo federal enfrentará dois paredões para conseguir cumprir as novas metas deficitárias. Além do pacote fiscal proposto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento precisar da aprovação do Congresso, as medidas sugeridas estão sujeitas à judicialização.

Diante do risco da equipe econômica se deparar com mais uma frustração, não estaria descartada uma segunda revisão da meta, o que pioraria a posição do Brasil perante às agências de classificação de risco.

O sócio da 4E Consultoria, o economista Juan Jensen, pontua que as perspectivas de equilíbrio fiscal e de estabilização da dívida pública já foram adiadas em dois anos somente com a elevação da previsão dos déficits de 2017,2018 e 2019, anunciada na última terça-feira (15).

Segundo a consultoria, a expectativa de um resultado primário zero, apontando para um superávit, estava projetado para ocorrer em 2021, mas, depois de terça, passou para 2023. Já o ponto de reversão do crescimento da dívida pública foi postergado de 2024 para 2026.

O limite para o governo gastar a mais do que a arrecadação em 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, alta de R$ 20 bilhões. Para 2018, esta autorização passou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, um aumento de R$ 30 bilhões. Já em relação a 2018, esta perspectiva de deterioração foi elevada em R$ 74 bilhões, de R$ 65 bilhões, para R$ 139 bilhões. Para Jensen, o afrouxamento de 2019 foi o mais relevante dentre os anúncios, na medida em que releva uma trajetória mais lenta de recuperação das contas públicas.

Ajuste longo

Se o quadro fiscal desenhado até o momento já aponta para um adiamento do ajuste, uma frustração no Congresso e questionamentos na Justiça podem postergá-lo ainda mais. Na avaliação do economista José Luiz da Costa Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UNB), o poder Executivo terá muitas dificuldades para aprovar as medidas, principalmente as que alteram regras do funcionalismo público, já que esta é uma categoria com forte capacidade de mobilização. "Eu duvido que boa parte das medidas passem. O [presidente da República, Michel] Temer gastou todo o capital político que ele tinha para se livrar da denúncia do Ministério Público", comenta ele.

"Agora, ele [Temer] tem que pagar para os seus deputados novamente, mas acho que o Congresso não votará medidas impopulares, ainda mais mexendo com o servidor público", acrescenta Oreiro.

Algumas das propostas da Fazenda e do Planejamento voltadas para os funcionários públicos são elevar a contribuição previdenciária deles de 11% para 14%; implementar um teto salarial de R$ 33,7 mil para todos; postergar para 2019 os reajustes dos servidores civis do Executivo; além da redução de gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia.

Para Oreiro, é "bem provável" que a meta seja revisada pela segunda vez neste ano, diante da possibilidade das medidas não passarem no Congresso . "A classe política queria elevar o déficit para mais de R$ 159 bilhões, mas [o ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles bateu o pé e conseguiu manter", diz ele. "Porém, havendo frustração de receitas, com as medidas não sendo aprovadas, eu acho que a saída de Meirelles do governo será inevitável", complementa Oreiro, da UNB.

Já o professor de economia da Fipecafi Silvio Paixão avalia que o governo, mais uma vez, conta com receitas "incertas" e com cortes de despesas que podem não se realizar, o que traz muitos riscos para o cumprimento da meta fiscal.

Ajuste longo

Se as propostas passarem, um outro embate pode ser enfrentado diante de possíveis judicializações. O sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Jr. afirma, por exemplo, que instituir um teto salarial de R$ 33,7 mil não é um processo simples, pois isto demandaria mudanças em normas constitucionais para que a medida seja realmente efetiva. Este seria um processo mais demorado, diz ele. Muitas vezes, o que garante salários acima daquele valor são regras previstas na Constituição Federal.

Já em relação ao fim das desonerações, o advogado diz que se o governo estabelecer um prazo a partir de 2018, a medida não provocaria tanto problema. Para ele, poderia até ocorrer questionamentos na justiça, porém em quantidade menor que foi neste ano.

A diretora-executiva da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, afirmou ontem que como há a perspectiva de avanço da reforma da Previdência Social no parlamento, a nota soberana do Brasil não foi rebaixada. Já a Moody's disse que a magnitude de revisão de meta de 2017 não afeta o cenário-base, mas que uma trajetória mais lenta da consolidação fiscal para o país até 2020 é um desdobramento negativo de crédito.

Fonte: DCI São Paulo