As despesas com os benefícios previdenciários avançaram 7,8% acima da inflação para R$ 538 bilhões em 12 meses encerrados em maio, pressionando alocação de recursos no âmbito do teto de gastos.

Ao mesmo tempo, a reforma da Previdência Social perdeu força com a crise política e especialistas já afirmam que uma mudança mais estrutural do sistema é um desafio que já ficou para o próximo presidente da República, que assumirá o cargo somente em 2019.

"Há duas possibilidades que se desenham para este ano: ou não se aprova nada, ou a reforma se diluirá ainda mais em relação à proposta original, deixando, eventualmente, só a idade mínima e as regras de transição", considera o sócio da 4E Consultoria, Juan Jensen.

Segundo ele, o Congresso Nacional só deve voltar a debater a reforma da Previdência no final do terceiro trimestre, já que, até setembro, o foco das articulações políticas estará mais voltado para as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Enquanto se posterga uma mudança ampla, o governo federal ganhou mais um motivo para reformar o sistema de previdência depois das alterações nas leis trabalhistas, sancionadas na semana passada, avalia o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV -EAESP), Jorge Boucinhas.

"A reforma trabalhista trará uma série de mudanças que mexem na base de cálculo [das aposentadorias], na fonte de custeio do INSS [Instituo Nacional de Seguridade Social]", ressalta Boucinhas.

Segundo o professor, as recentes mudanças podem reduzir as contribuições ao INSS, por incentivar, "ao que tudo indica", uma "pejotização" dos contratos de trabalho. "A reforma trabalhista deixa claro que os trabalhadores podem ser admitidos sob diversas formas de contratos, permitindo, por exemplo, a figura da Pessoa Jurídica [PJ], que não tem a mesma incidência, a mesma contratação previdenciária que os celetistas possuem", explica Boucinhas, da FGV.

Para ele, portanto, as diferentes formas de contratação que serão negociadas entre as empresas e os trabalhadores colocarão um cenário distinto para as receitas e as despesas da Previdência Social, diferente do conhecido até então e que, por isso, precisará, necessariamente, ser repensado.

Jensen, por sua vez, lembra que a proposta original da reforma da Previdência tinha o objetivo de estabilizar o crescimento das despesas com os benefícios sobre o Produto Interno Bruto (PIB), mas que, com a sua ampla desidratação, isto não será possível, implicando em problemas de alocação de recursos no âmbito do teto de gastos.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os gastos com os benefícios previdenciários sobre o PIB ficaram em 8,1% em 2016, mas podem chegar a 17,2% em 2060.

 Diluição

Jensen conta que se a reforma da Previdência conseguir passar pelo Congresso Nacional só com a idade mínima e as regras de transição, isso significaria uma desidratação de 40% a 45% da proposta original.

"Esta diluição vai fazer com que o gasto previdenciário continue crescendo significativamente, em um contexto em que a despesa pública não pode aumentar, dada a regra do teto de gastos", afirma Jensen.

Este cenário colocará outros desafios para o próximo governo, diz o sócio da 4E, como a possibilidade de cortes em outras rubricas, considerando até mesmo as despesas obrigatórias, já que, segundo Jensen, a redução dos investimentos já está no seu limite.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, as despesas de capital (investimentos) já despencaram 48,4% até maio deste ano, para R$ 12,3 bilhões, contra igual período de 2016.

O sócio da 4E comenta ainda que outras saídas para garantir o cumprimento do teto podem ser a elevação de tributos ou até a revogação do teto. Ele diz que isso é possível caso o governo tenha maioria qualificada no Congresso.

 Para 2019

De qualquer forma, Jensen ressalta que o próximo governo terá que impulsionar uma nova reforma da Previdência caso tenha o objetivo de estabilizar o avanço das despesas sobre o PIB. O professor de economia do Ibmec Gilberto Braga reforça que o desafio político de uma reforma ampla do sistema de aposentadorias ficou somente para 2019, mas que, neste ano, ainda é possível debater e aprovar as regras de transição e idade mínima.

Para ele, no entanto, isto só poderá ser viabilizado caso o presidente Michel Temer não perca o seu cargo, pois, na sua avaliação, o presidente da Câmara dos Deputados, o primeiro na linha sucessória, terá o papel de organizar as eleições indiretas no País.

Fonte: DCI São Paulo