São Paulo - O governo federal lançou ontem medidas para apoiar e financiar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na área de infraestrutura. No total, serão liberados R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito.

O programa terá foco em mobilidade urbana, iluminação pública, saneamento básicos e gestão de resíduos sólidos. Para o advogado Fernando Vernalha, que participou de um grupo de trabalho envolvendo a iniciativa, essas medidas vieram em um bom momento, já que há um consenso de que os municípios "serão os protagonistas do próximo ciclo de concessões e PPPs".

"Por conta crise fiscal que atinge as administrações públicas, especialmente as prefeituras, é preciso trazer dinheiro privado para estimular investimentos. As concessões e as PPPs são os melhores instrumentos para isso", afirma Vernalha.

"Os programas [de aportes em infraestrutura] são muito complexos e os municípios, hoje, não têm capacidade técnica e nem orçamento para custear as obras", complementa o advogado.

Do total de R$ 11,7 bilhões, R$ 5,7 bilhões serão disponibilizados pelo Ministério das Cidades (MCidades) para investimentos em obras de mobilidade urbana e saneamento básico. Para o primeiro segmento, serão direcionados R$ 3,7 bilhões por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto os projetos de saneamento terão aportes de R$ 2 bilhões no âmbito do programa Saneamento para Todos.

Já o Banco do Brasil (BB) entrará com mais R$ 2 bilhões em uma linha de crédito voltada para a aquisição de equipamentos e elaboração de projetos de infraestrutura das prefeituras, o chamado Programa Eficiência Municipal.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a Caixa Econômica Federal disponibilizará assessoramento técnico para qualificar as equipes dos municípios e financiará, ao lado do BB, as empresas vencedoras dos processos de licitação. Para esta iniciativa, estão previstos R$ 4 bilhões. O governo informou ainda que pretende aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019.

O sócio da Radar PPP Bruno Pereira considera a iniciativa do governo federal importante para alavancar as parcerias público-privadas nos municípios. Ele conta, por exemplo, que as prefeituras iniciaram 2015 com 103 estudos de viabilidade de projetos de concessão e PPP, sendo que 27 alcançaram a fase de licitação e sete tiveram seus contratos assinados. Já em 2016, foram 70 estudos de viabilidade, dos quais apenas oito alcançaram a fase de licitação e somente uma teve o seu contrato celebrado.

"Percebe-se que é muito desafiador que os projetos municipais alcancem a fase de licitação e contrato assinado. Logo, com o apoio da Caixa, os municípios apoiados terão uma trajetória mais resolutiva e eficaz com a capacitação técnica dos gestores públicos e o desenvolvimento dos estudos de viabilidade de futuras concessões e PPPs municipais", comenta Pereira, da Radar PPP.

Detalhamento

Ao apresentar a frente de investimentos de R$ 3,7 bilhões em mobilidade urbana, o ministro do MCidades, Bruno Araújo, contou que estes recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.

Os municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Lugares com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para cidades que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões.

Sobre o Programa Eficiência Municipal, o BB informou que o valor máximo por operação será de R$ 5 milhões para cidades com menos de 200 mil habitantes. Os municípios maiores não terão esse limite. O crédito do banco é voltado para a aquisição de máquinas, softwares e a contratação de serviços de engenharia.

"É através deles [dos municípios] que faremos que a população brasileira tenha um salto na qualidade de vida", completou. ", afirmou o presidente do BB, Paulo Caffarelli.

O advogado Fernando Vernalha acrescenta que a recente iniciativa do governo federal contou ainda com a padronização de documentos para auxiliar as prefeituras a estruturarem projetos. Ele relata que coordenou um grupo de trabalho que padronizou leis, decretos municipais, editais de licitação e modelos de contratos de concessões e PPPs.

Para Vernalha, isso ajudará os projetos a capturarem o interesse público, já que, por falta de estrutura, os municípios não analisam de forma crítica os estudos, o que faz com que estes acabem refletindo mais o interesse das empresas.

Fonte: DCI São Paulo