O governo informou ontem segunda-feira (22) que, após reavaliar as estimativas de receitas e despesas de 2017, decidiu ampliar em R$ 3,14 bilhões os gastos no orçamento deste ano, segundo o Ministério do Planejamento.

Em março, o governo havia anunciado um corte de gastos de R$ 42,1 bilhões, devido à previsão de que a arrecadação com impostos em 2017 será menor que a prevista quando da aprovação do orçamento, no ano passado. Com a decisão de segunda, portanto, o governo informa que o corte será menor: de R$ 38,96 bilhões.

A medida foi anunciada no relatório de receitas e despesas do segundo bimestre. Ao liberar os R$ 3,14 bilhões em gastos adicionais agora o governo prevê que as receitas com impostos serão superiores às estimadas no relatório anterior, do primeiro bimestre, divulgado em março.

No mesmo documento divulgado ontem, o governo manteve a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 em 0,5%.

Já a previsão para o déficit da previdência em 2017 foi revisado para baixo: de R$ 188,8 bilhões para R$ 184,1 bilhões. A redução de R$ 4,7 bilhões, segundo o relatório, está relacionada, em grande parte, a duas medidas: a reoneração da folha de pagamentos (+ R$ 2,5 bilhões), anunciada em março; e a medida provisória que promoveu o parcelamento das dívidas dos estados e dos municípios com o INSS (+ R$ 2,2 bilhões).

Receitas

Segundo o relatório, as receitas adicionais que permitiram a liberação de R$ 3,14 bilhões em despesas virão de ações do governo para aumentar a arrecadação, entre elas a edição das seguintes Medidas Provisórias: 

-MP 778, de 16/05/2017, que instituiu o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A expectativa é de R$ 2,2 bilhões em arrecadação.

-MP 779 de 19/05/2017, que autoriza a reprogramação de pagamento das outorgas de aeroportos. A expectativa é de R$ 2,5 bilhões em arrecadação.

-MP 780, de 19/05/2017, que institui Programa de Regularização de Débitos não tributários junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais. A expectativa é de R$ 3,38 bilhões em arrecadação.  

O governo também incluiu a previsão de arrecadação extra de R$ 4,3 bilhões com bônus pela assinatura de contratos de concessão de áreas para exploração de óleo e gás, que serão leiloadas na chamada 3ª rodada.

As receitas da Previdência Social, por sua vez, foram reestimadas considerando o impacto da Medida Provisória 778 e também pela reestimativa do ressarcimento da desoneração da folha de salários - resultando em um efeito líquido de acréscimo de R$ 3,9 bilhões em relação ao relatório extemporâneo de março.

"Considerando essas medidas, o governo reestimou as receitas primárias totais levando a um aumento na projeção da receita líquida de transferências de R$ 7,08 bilhões", concluiu o Ministério do Planejamento.

Despesas obrigatórias

Quanto à estimativa das despesas obrigatórias, o governo informou que o saldo líquido verificado aponta para uma ampliação de R$ 3,7 bilhões em gastos neste ano, em relação à avaliação anterior.

Destacam-se, ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, as reduções nas projeções das despesas com: benefícios da Previdência, em R$ 798,9 milhões; e complemento do FGTS, em R$ 26,8 milhões.

Por outro lado, houve aumento nas projeções das despesas com Abono e Seguro Desemprego, em R$ 1,4 bilhão; dos benefícios de Prestação Continuada LOAS/RMV, em R$ 486,0 milhões; e da Compensação ao RGPS pelas Desonerações em Folha, em R$ 2,6 bilhões, informou o governo.

"Tendo em vista a ligeira piora verificada na projeção de resultado primário anual das estatais, a meta de déficit primário prevista para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social fica reduzida em R$ 242,6 milhões neste ano, de forma a compensar a meta para aquelas entidades, conforme autorização contida na LDO-2017 (§ 3º, do art. 2º)", concluiu.

Fonte: G1