São Paulo - A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) voltou a defender a cobrança de tarifa na importação de etanol. A entidade pede a revisão da atual taxa de importação, que é isenta, para 16%. A alteração está em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O posicionamento foi defendido dois dias depois da publicação da resolução 11/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial da União. O texto determina que as usinas exportadoras de etanol ao Brasil devem cumprir as regras vigentes no mercado interno. Entre as exigências está a manutenção de estoques mínimos de 25% de etanol até o fim de janeiro e de 8% até o fim de março, bem como a comprovação de capacidade para atendimento ao mercado.

A manobra é uma tentativa de conter o aumento da importação de etanol e estimular os negócios no mercado interno. Em 2016, o Brasil importou 835 milhões de litros de etanol, 68,7% a mais do que em 2015, quando adquiriu 512,9 mil litros do produto. Somente nos quatro primeiros meses deste ano as importações somaram 833 milhões de toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (SECEX/MDIC). Os Estados Unidos respondem por quase todo o volume adquirido.

Para a associação, que responde por 60% da produção de etanol do País, a decisão do governo atende ao anseio do setor, mas a revisão da tarifa continua sendo necessária. "Por um lado, o tratamento isonômico da resolução gerará uma competitividade mais justa ao produtor local. Por outro, a tarifa de importação dará um tratamento diferenciado ao etanol de cana-de-açúcar como menor emissor de gases de efeito estufa em comparação ao produto importado", ressaltou a Unica, em comunicado.

A principal justificativa apresentada pela entidade para a cobrança está o fato de que o etanol brasileiro, produzido a partir de cana-de-açúcar, ter menor emissão de gases de efeito estufa (GEE) que o biocombustível dos EUA, elaborado a partir de milho.

"Essa questão é difícil de ser comprovada e pode ser considerada como exagero pelos Estados Unidos", observou o analista de mercado de açúcar e etanol da INTL FCStone, João Paulo Botelho. Para ele, a cobrança de uma tarifa pode trazer riscos para o Brasil. "Existe a possibilidade de os Estados Unidos decidirem retaliar o Brasil e cobrarem pela entrada do etanol", alertou o analista. Segundo Botelho, uma resposta no mesmo nível é comum em negociações agrícolas. Maior produtor e exportador de etanol do mundo, os EUA têm no Brasil o principal mercado para o biocombustível. "Com um presidente nacionalista como Donald Trump essa alternativa torna-se ainda mais provável", comenta o analista.

Para Botelho, a cobrança defendida pela Unica pode ser ainda mais efetiva para frear as importações que a isonomia exigida pelo governo brasileiro. No entanto, o caminho escolhido pelo governo é menos arriscado. "É uma via que dificilmente será contestada pelos americanos, porque apenas iguala condições entre os dois mercados, sem ser considerada protecionista", destacou.

Desde o começo do ano os produtores cobram do governo uma medida para conter a entrada de produto brasileiro. Enquanto o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já se manifestou contrário à taxação das importações, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recomendou a medida à Camex. Resta saber para que lado a câmara irá acenar.

Em desvantagem

Em 2010, o etanol foi incluído na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), que é de 20%, e as importações deixaram de ser tributadas. A decisão do governo brasileiro acompanhou medida adotada pelos Estados Unidos, que também zeraram a cobrança.

A harmonia foi quebrada, no final de 2016, quando o Brasil deixou de exportar etanol em quantidade maior que a importada. No ano passado, as compras superaram as vendas em 35 milhões de litros.

Com um estoque de milho folgado, os americanos colocam o etanol no mercado a R$ 1,78 o litro. Enquanto no Brasil, o valor em Ribeirão Preto (SP) está em R$ 1,73 em plena safra. No Nordeste, os EUA levam larga vantagem sobre o produto nacional. O preço em Pernambuco, por exemplo, está em R$ 2,40 o litro, o que estimula a importação.

Fonte: DCI São Paulo