O relatório da reforma trabalhista será lido hoje, pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB), na comissão especial que analisa o tema na Câmara. O projeto de lei altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que existe há 74 anos e regulamenta as relações individuais e coletivas dos trabalhadores. O projeto que altera a legislação está tramitando em fase conclusiva na Câmara e deve ser apresentado nesta quarta-feira (26) para votação no plenário. Se aprovado na Câmara, segue para o Senado.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que o texto será pautado de forma rápida e não acredita em obstruções pela oposição. "Cada um vai cumprir seu papel, do ponto de vista partidário. A oposição cumpre o papel dela e nós cumprimos o nosso", afirmou Maia.

O projeto de lei pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei. Na prática, decisões como carga horária, tempo de descanso, salário e divisão das férias passam a ser decididos entre empresas e sindicatos. Atualmente, por exemplo, as férias podem ser divididas em duas vezes, com no mínimo 10 dias em um dos períodos. De acordo com o texto do projeto, essa divisão poderia ocorrer em três vezes, com 10 dias para cada período de descanso. O tempo permitido para o contrato temporário seria ampliado, dos atuais 90 dias para até 180. O projeto cria a jornada intermitente, em que o funcionário poderá trabalhar apenas alguns dias por semana, ou algumas horas por dia, de acordo com interesse de ambas as partes.

O procurador do trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirma que as mudanças ameaçam direitos básicos do trabalhador. "O projeto, como está sendo apresentado, pode provocar a redução dos salários. Os sindicatos dos trabalhadores podem ceder à pressão e reduzir direitos adquiridos. Outra questão é a contratação de mais terceirizados e em serviço temporário. Essas modalidades pagam menos e reduzem direitos trabalhistas, mas, como são mais econômicas para as empresas, terão mais espaço nas organizações", afirmou.

O professor Carlos Alberto Ramos, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, opina que a CLT está ultrapassada. "Essa legislação foi pensada no século passado. O mundo mudou, então é necessário uma lei que atenda às necessidades atuais". Entre as vantagens, o economista vê como positiva a flexibilização de horários. "Tem gente que come em 15 minutos e prefere sair mais cedo", exemplifica.

Fonte: Correio Braziliense