A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu ontem que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia devem aplicar em abril o ajuste na tarifa para compensar o pagamento indevido de um encargo, detectado no início deste ano.

Nas cidades atendidas pela CPFL Paulista, como Piracicaba, a redução na conta deve chegar a 15,2% para clientes residenciais. A cobrança volta ao normal, no mês seguinte.

A agência também determinou que as empresas incluam texto padronizado nas faturas de abril e maio para informar os consumidores sobre o processo e utilizem outros meios de comunicação para reforçar os motivos da devolução.

O procedimento terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro da energia de reserva dessa usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir Angra 3.

A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, podendo levar até dois meses para se completar.

Com isso, os valores pagos acabaram no caixa das distribuidoras. Não fora nem repassadas à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) nem para a usina. 

Para "devolver" o valor pago indevidamente, a agência poderia amortizar esse valor dos futuros reajustes, mas optou pela redução. "Em vez de o componente ser capturado pelos consumidores em 12 parcelas a partir do processo tarifário de cada distribuidora, esse movimento fará a reversão em um único mês", informou, em nota, a Aneel.

A decisão tem motivação econômica

Como os débitos são corrigidos pela taxa Selic (taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, hoje em 12,25%), o valor a ser devolvido poderia chegar a R$ 1,8 bilhão em caso de parcelamento.  
A agência afirma que o erro foi inédito, mas que não houve má-fé.

"A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro", afirmou à imprensa o diretor da Aneel, André Pepitone.

Fonte: Jornal de Piracicaba