Brasília - O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a criação do Imposto de Renda progressivo, com maior tributação da renda, e a desoneração da cesta básica.
Segundo Hauly, a ideia é simplificar o sistema, de modo a beneficiar o trabalhador, por meio da desoneração dos bens de consumo de base e da carga tributária das pessoas de baixa renda, e favorecer a competitividade das empresas.

“A minha tese é de simplificação radical e de inclusão social. Nós podemos pegar o ISS, o ICMS, o IPI e o PIS/Cofins, transformar em dois tributos: o IVA nacional, para os estados, e um imposto seletivo monofásico. O Imposto de Renda será clássico mesmo, progressivo, extinguindo a CSL e fazendo tributar mais a renda. E, no que aumentar na tributação da renda, diminuir a alíquota e o tributo da base de consumo”, disse o relator.

O imposto seletivo monofásico, segundo ele, seria “a chave moderadora das alíquotas do IVA”.
Em 2003, Hauly apresentou proposta parecida por meio de uma emenda global substitutiva ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/03, que também era analisada por uma comissão especial da reforma tributária.

A emenda dele extinguia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) e criava um imposto seletivo monofásico sobre os seguintes produtos: energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo. Dessa forma, cerca de 400 mil produtos, entre eles alimentos e remédios, não seriam tributados, isentando 6 milhões de empresas.

Da mesma forma, a proposta anterior previa um Imposto de Renda Progressivo e um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e seria dedutível da contribuição previdenciária.
Harmonização - Ao justificar a proposta, Hauly, na época, defendeu a progressividade no Imposto de Renda para não concentrar ainda mais a renda nacional, com a harmonização tributária com os países da União Europeia e os Estados Unidos, que tinham no Imposto de Renda respectivamente 34% e 48% da arrecadação, enquanto no Brasil era de apenas 21,3%.

Assim como agora, Hauly classifica o sistema tributário brasileiro como caótico e “laborcida” – que mata empregos. Ele classifica sua proposta como “laborgênica” – geradora de empregos. “O objetivo será simplificar a cobrança de tributos, racionalizar o sistema tributário nacional e redistribuir e reduzir a carga tributária”, disse.

A indicação do novo relator ocorre depois de seis meses de suspensão dos trabalhos da comissão especial. Em março, o relator anterior, deputado Andre Moura (PSC-SE), apresentou proposta que previa um teto de 30% para a carga tributária e imposto sobre grandes fortunas.
O relatório de Moura tinha dois eixos principais: o fim da guerra fiscal e a criação de um imposto único, o IVA. A ideia era fazer com que o IVA fosse instituído gradualmente, em um prazo de oito anos, no lugar de ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS, entre outros. O relatório de Moura não chegou a ser votado.

Fonte: jornal Diário do Comércio de Minas