Nos últimos tempos, preço das commodities recuou, inflação está galopante e o desemprego aumentou

"Estamos presenciando a pior crise econômica do Brasil". Foi assim que o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Carlos Alberto Teixeira, iniciou sua difícil missão de apresentar o atual cenário econômico do País, durante evento realizado em Belo Horizonte pelo escritório Coimbra & Chaves Advogados (CCA), na última semana. Com o tema “Gestão Empresarial na Crise: Perspectivas e Oportunidades”, o encontro reuniu lideranças mineiras, entre elas o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, e o Diretor-Presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Luiz Carlos Motta Costa.

Logo no início de sua apresentação, o presidente do Ibef citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que dizia que o brasileiro não tem direito de ser pessimista. O político costumava dizer que o País tem muitos diferenciais, como seus recursos naturais, seu clima, sua população e a ausência de conflitos e, por isso, oferecia todas as justificativas para que seu povo fosse otimista. Teixeira disse concordar com o ex-presidente e reforçou a importância desse ensinamento, mas ele logo anunciou que sua apresentação sobre o cenário econômico no País não traria muito otimismo.

“Vivemos um cenário de recuo do PIB (Produto Interno Bruto), retrocedendo cinco anos. Na produção de veículos voltamos ao nível de 2008. O preço das commodities está caindo, o preço da energia está nas alturas, tivemos uma retomada da inflação, o aumento do endividamento público, a disparada do dólar, o aumento do desemprego e manifestações nas ruas. Em 20 anos, nunca presenciamos um cenário tão negativo para as empresas: 90% delas fecharam 2015 com prejuízo ou redução significativa de faturamento”, resumiu.

O presidente também destacou o tema da dívida pública como um dos principais problemas econômicos do Brasil. De acordo com Teixeira, somente as despesas com juros do pagamento desse “rombo” constituíram o maior custo da máquina administrativa brasileira em 2015. Ele destacou que o dinheiro gasto com esses juros, no ano passado, seria suficiente para pagar quase 17 anos de Bolsa Família. “Só em maio deste ano, os juros atingiram R$ 42,5 bilhões. No acumulado de 12 meses, eles chegam a R$ 454 bilhões. Imagine se uma parte disso tivesse sido destinada a obras de infraestrutura? O Brasil seria outro”, alertou.

Apesar do cenário catastrófico, o presidente apresentou dados que permitem ter perspectivas mais otimistas para o futuro. Ele mostrou como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que é extremamente conservador, está menos pessimista em relação à economia brasileira. O Fundo divulgou, há poucas semanas, a projeção para o PIB do País de encolhimento de 3,3% em 2016. O número é melhor que o último divulgado: -3,8%. “É uma das primeiras sinalizações positivas de que inicia-se um processo de recuperação”, disse.

Ele também trouxe dados da consultoria Rosenberg Associados que, no fim do último mês, previa queda de 3,6% do PIB brasileiro e recuperação de 1% para o ano que vem. A consultoria ainda projetava, nessa mesma data, queda de 7,1% na produção industrial em 2016 e crescimento de 1,1% em 2017. No comércio varejista a previsão é de uma recuperação no ano que vem com crescimento de 1,8%. Para a taxa de juros, a perspectiva da consultoria é de que ela passe de 14,25% este ano para 11,25% no ano que vem. Além disso, Teixeira destacou que os índices de confiança do consumidor e do empresário estão melhorando.

Diante da apresentação de Teixeira, o presidente da Fiemg fez o contraponto, assegurando que em Minas Gerais há espaço para uma “virada de jogo”. Ele apresentou um vídeo institucional da Federação sobre os potenciais de Minas Gerais que vão muito além do agronegócio e da siderurgia, passando pela forte produção de conhecimento por meio de universidades de destaque no Brasil e também pelos polos de tecnologia e startups. “O cenário é esse mesmo que o Carlos Teixeira apontou, mas podemos dizer que há esperança. Podemos ter muito orgulho do que estamos fazendo em Minas Gerais e, se nos deixarem trabalhar, o Estado está pronto”, frisou.

Planejamento tributário - Entre as estratégias que aparecem como oportunidade nesse cenário de crise econômica está o planejamento tributário. O professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sócio da CCA, Paulo Roberto Coimbra, mostrou como o uso correto dessa estratégia pode ajudar as empresas a otimizarem recursos e diminuírem riscos. “Estamos vivendo uma crise econômica, agravada por uma crise política e o efeito prático, um elevado custo financeiro que estrangula o fluxo de caixa. Nesse contexto, o planejamento tributário aparece como um caminho para a maximização de resultados”, destacou.

De acordo com Coimbra, o planejamento tributário é uma atividade que busca evitar, reduzir ou postergar o pagamento de tributos dentro da lei. Ele pode ser uma estratégia para momentos atípicos, como compra de ativos; compra de empresas e incorporações imobiliárias, mas também para questões rotineiras como decisão por lucro real ou presumido; mudança de local do estabelecimento e decisão entre compra e venda ou leasing. Apesar de ser comumente tratado como uma “estratégia”, o professor destacou que é primordial que esse seja um processo realizado dentro da lei, não podendo ser confundido com simulação, fraude ou dissimulação.

Ele destacou que algumas empresas registram bens em outra cidade para aproveitar melhores taxas ou impostos sem, de fato, se mudar para lá. Esse é um exemplo de fraude e não planejamento tributário. Outro exemplo de ação ilícita é a estratégia “casa-separa”. Ela é utilizada quando uma empresa tem interesse em comprar um imóvel da outra, por exemplo, mas não quer pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Para evitar esse imposto, elas realizam uma fusão e, em seguida, uma cisão. Nesse processo, a empresa que queria comprar o imóvel fica com ele e a que precisava receber o dinheiro também fica com o montante sem o pagamento do ITBI, pois nas operações societárias, a transferência de imóveis é imune ao imposto.

“Mas a verdade é que nunca houve a intenção de sociedade, então é uma simulação e, portanto, um processo ilícito e que não tem nada a ver com planejamento tributário”, destacou. Diante dessas armadilhas, o professor lembrou que é preciso ficar atento para distinguir planejamento tributário de fraude. “Como fazer essa distinção? Não há uma resposta a priori: é preciso analisar o caso concreto. Isso porque um processo de terceirização, por exemplo, pode ser feito a partir de planejamento tributário, mas também por meio de fraude. O mesmo para a mudança de sede e para a decisão por lucro real e presumido”, afirma.

O professor destacou, ainda, que dentro do planejamento tributário, uma ação muito importante é a revisão dos tributos pagos. “No momento em que não se consegue gerar receita, olhar para trás é importante. É hora de catar pratinhas”, frisou. Ele ainda chamou a atenção para a tarefa de classificação de riscos, frisando a importância de identificar, quantificar, classificar e fundamentar os riscos.

Fonte: Diário do Comércio de Minas