Os estados brasileiros têm dramas fiscais distintos, mas a análise geral é que a recessão antecipou e exacerbou, simultaneamente, três grandes e conhecidos nós: o endividamento, a folha de pessoal na ativa e a Previdência. "Os gastos vinham num crescimento violento, mas, como a receita crescia e os estados ainda foram liberados pelo governo federal para se endividarem, ninguém se importou. Aí veio a recessão e escancarou o que já se sabia: era insustentável", diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.
 
A fonte secou, e os efeitos estão aí. O Rio, para cobrir a Previdência em 2015, usou R$ 6,7 bilhões de depósitos judiciais. O Rio Grande do Sul atrasa o pagamento dos servidores. A dívida mineira encostou em 200% da receita, teto permitido em lei, e o estado eleva o estoque de pagamento atrasados a fornecedores. O Espírito Santo tem baixo endividamento, a folha de pagamento dos servidores da ativa é arrumada, mas a Previdência já consome 14% do caixa. Em Alagoas, nos próximos cinco anos, quase 40% dos 40 mil servidores na ativa vão poder se aposentar, e não se sabe de onde sairá o dinheiro se todos forem embora ao mesmo tempo.
 
A renegociação da dívida com o governo federal foi só um primeiro passo para sanar esse imbróglio. "É preciso ainda que o Congresso aprove as novas regras e, depois, que seja contratada a nova renegociação, com adoção de um plano de ajuste fiscal, e que o governo federal ainda aprove a proposta para limitar o gasto dos estados", diz José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
 
A etapa mais difícil, diz Afonso, será definir como cortar gastos, principalmente com a folha, e como revitalizar as receitas. Detalhe importante, na opinião dele: os governadores não conseguem fazer os ajustes sozinhos. "O raio de manobra dos estados é estreito: será preciso que a União lidere o processo, que o Congresso aprove medidas duras e que a Justiça determine a aplicação."
 
Veículo: Jornal do Comércio de Porto Alegre