Elevação do piso salarial pode prejudicar empresários brasileiros que têm receitas inferiores à alta dos preços, levar a demissões de funcionários e também aumentar a informalidade no País.

O piso para os ganhos dos trabalhadores brasileiros deve alcançar os R$ 874 no ano que vem. A elevação será puxada pela alta dos preços registrada em 2015, que pode chegar a 10,8%, porém apresenta crescimento real bastante inferior ao deste ano.

Em fase de retração econômica, o avanço do piso salarial pode ser uma notícia ruim "tanto para funcionários quanto para empresários", comenta Celina Ramalho, professora de economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Após lembrar que as receitas "da grande maioria das companhias brasileiras" não estão crescendo, a especialista diz que "para conseguir aumentar a remuneração dos funcionários, empresários terão que aumentar os preços de seus produtos. Esse movimento seria ruim para a inflação, que já está elevada, e também é complicado por causa da fase atual de retração da demanda".

A incapacidade dos empregadores para pagar os seus funcionários pode também levar a cortes: "pode ocorrer aumento do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho do País", completa Ramalho.

O cálculo do salário mínimo para 2016 foi feito pela Tendências Consultoria, de acordo com a fórmula de reajuste prevista na lei: correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

"Nossa estimativa leva em conta uma previsão de INPC em 10,8% para 2015 e o crescimento de 0,1% do PIB que foi registrado em 2014", explica Rafael Baccioti, economista da Tendências.

O aumento real do salário mínimo em 2015 foi superior ao que deve ser registrado em 2016. Amparado pela evolução do PIB de 2013, que teve crescimento de 3%, o piso salarial cresceu 8,84% em relação a 2014, chegando à atual base de R$ 788. A inflação registrada pelo INPC no ano passado ficou em 6,23%.

E o salário mínimo de 2017 será diretamente afetado pelo PIB de 2015, que pode cair até 3,5%, segundo o Relatório Focus do Banco Central (BC). A conta também considerará a inflação, medida pelo INPC do ano que vem, "que deve ser inferior à de 2015", adianta Adriano Gomes, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

"Como o salário mínimo não pode baixar, não pode haver perda salarial entre dois exercícios, a economia andando para trás em 2015 simplesmente vai fazer com que o salário mínimo não tenha nenhum aumento real em 2017", explica Gomes. "Isso pode ser uma boa notícia nesse momento, já que, assim, não será feita uma pressão inflacionária ainda maior", completa o professor da ESPM.

No orçamento

Em projeto enviado ao Congresso no final de agosto, o governo federal estimou um salário mínimo inferior, de R$ 865,50, para o ano que vem. "Isso aconteceu porque na época em que o projeto foi enviado ainda era esperada inflação menor para este ano", lembra Ramalho.

O impacto da elevação da base para as contas públicas também foi colocado pela economista. "É mais um elemento bastante insustentável. Vai afetar muito a Previdência, que também é baseada no salário mínimo, e a própria folha de pagamento do governo".

Gomes concorda que o impacto será grande nas contas públicas, "principalmente na Previdência", e que a piora do quadro fiscal pode levar a um maior apelo "em busca do aumento da tributação".

O orçamento enviado pelo Executivo segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser aprovado apenas no ano que vem.

Histórico

Caso o salário mínimo se consolide em R$ 874 no ano que vem, o piso dos rendimentos para os trabalhadores brasileiros terá subido R$ 723 desde 2000, uma alta de 479%.

"O salário mínimo é uma política social de incorporação para uma maioria de brasileiros pobres, incorporação deles também no mercado de consumo", afirma Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Após mencionar o "sonho americano", o especialista defende que "não há economia sólida e pujante sem a entrada da população de baixa renda no mercado consumidor". Ele conclui: "essa é a razão de ser da economia de mercado".

Veículo: Jornal DCI