Bandeira tarifária encarece contas de produtores rurais que dependem da irrigação e ameaça a produção de grãos e frutas. No Norte de Minas, aumento chega a 50%.

A entrada em vigor do sistema de bandeiras tarifárias para cobrir os custos da geração das usinas térmicas por causa da seca prolongada acabou por causar um rombo nas contas dos produtores rurais. Milhares deles reclamam de dificuldades para pagar as contas por causa de um decreto federal que exclui um subsídio concedido a eles da bandeira vermelha (em vigor hoje e que impõe a cobrança de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. Sem o desconto, a tarifa de energia para irrigação noturna mais que dobrou de valor. A Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) acionou o governo federal para tentar incluir o desconto dado pelo uso da energia no período noturno também no sistema de bandeira.

Por decisão do governo federal, no cálculo do novo modelo de cobrança, “não incidem descontos” concedidos desde 2002 para o uso noturno do sistema de irrigação. Na prática, com a bandeira vermelha ativada desde janeiro, 60,12% do valor pago (sem impostos) pelos consumidores rurais de média tensão para a irrigação entre 21h30 e 6h referem-se apenas ao sistema de bandeiras. O restante da conta é a tarifa já acrescida de todos os reajustes aplicados nos últimos meses. Para o consumidor residencial, a bandeira vermelha representa 10,78% do total.

O coordenador da Assessoria Jurídica da Faemg, Francisco Simões, explica que o desconto é dado para incentivar o uso noturno da irrigação, período em que as hidrelétricas têm menor demanda. Ao todo, segundo ele, são cerca de 14 mil inscritos no estado. A tarifa para essa fatia dos consumidores é até 90% menor durante a noite e a madrugada. “A bandeira é tarifa? É a antecipação da tarifa?”, questiona Simões. A reivindicação é que o desconto seja aplicado depois de a bandeira ter sido somada.

Com os reajustes tarifários aplicados neste ano, a conta de luz de uma fazenda em que o engenheiro eletricista trabalha Hélder Albino de Oliveira presta serviços, em São Romão, no Norte de Minas, subiu de R$ 170 mil em janeiro para R$ 270 mil no mês passado. Do acréscimo de R$ 100 mil, segundo ele, R$ 63 mil são referentes à bandeira. Ou seja, 23% do custo total é referente ao sistema de bandeiras. “Em culturas com margem baixa, como milho, fica inviável o plantio. Muitos produtores estão avaliando novos cultivos”, afirma.

“A bandeira tarifária é uma parte do grande problema que os irrigantes têm hoje”, afirma o presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas, Orlando Machado. Com o problema, ele vislumbra inclusive redução da área planta no país e queda na safra brasileira. “Os produtores estão vendo que a conta é impagável. A irrigação acaba custando quase o mesmo que outros insumos. Tem muita gente parando de produzir”, afirma Machado sobre o peso da energia no custo de produção. Outra possibilidade que não o recuo da produção é a redução da produtividade devido ao menor uso de sistemas de irrigação.

“O valor da energia para irrigação subiu em torno de 50%. Os pequenos produtores não estão conseguindo arcar com os custos e estão sendo obrigados a reduzir a área plantada”, afirma Charles Ramon Xavier, técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) em Montes Claros, no Norte de Minas. “Se o valor da energia continuar subindo vai chegar a um ponto que todo mundo vai ter que parar a produção”, afirma o pequeno agricultor Lourenço Lopes Santos, dono de um sítio na localidade de Canoas, em Montes Claros. “O preço das vendas não está dando para cobrir os custos. Eu fui obrigado a reduzir a área plantada de 2 hectares para 1,5 hectare”, completa o pequeno produtor.

Impacto Na segunda-feira, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, reuniu-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, para apresentar a ele as reivindicações dos irrigantes. Na reunião ficou acertado que técnicos do ministério e da agência reguladora vão levantar o impacto do sistema tarifários de bandeiras sobre o custo final da agricultura irrigada. Segundo a ministra, os produtores não têm margem para administrar o consumo. Isso porque os pivôs de irrigação são gastos fixos e a redução do consumo implica em queda da produtividade.

A coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, recorda que neste ano o consumidor sofreu com quatro reajustes tarifários, o que impactou de forma significativa no custo de produção. Segundo ela, o impacto principal é para lavouras com bastante consumo de água, como as de grãos e de frutas. “O produtor vê esse aumento de custo e reduz o investimento”, afirma. Levantamento feito pela Faemg mostra aumento médio de 45,49% apenas com o sistema de bandeira tarifária, com peso maior para os irrigantes da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que têm subsídio de 90% para irrigação noturna.

Veículo: Jornal Estado de Minas