Prejuízo era assumido apenas pelas usinas hidrelétricas, que agora terão de fazer um seguro



O governo resolveu repassar para o bolso do consumidor, a partir do ano que vem, uma parte do risco que as usinas hidrelétricas enfrentam quando seus reservatórios de água ficam baixos, seja por falta de chuva, seja por uso exagerado da água.

 Em medida provisória publicada nesta terça (18), definiu um novo modelo para solucionar o que chama de risco hidrológico.

Pela nova regra, as empresas assumem esse risco quando houver um deficit na geração de energia de até 12%. Se passar desse patamar, o custo extra será pago pelo consumidor, no sistema de bandeiras tarifárias. Até agora, todo o risco era das usinas.

ENTENDA O RISCO

As hidrelétricas são obrigadas a gerar uma quantidade de energia de acordo com o seu contrato de concessão. Mas quem determina o quanto elas geram de fato é um órgão autônomo, o Operador Nacional do Sistema.

Quando os reservatórios estão baixos, o ONS determina que elas gerem menos que o mínimo contratado.

A diferença entre o mínimo e o que o operador manda gerar, a usina tem que comprar num mercado livre, por um preço mais elevado que o custo de geração dela. Daí decorre o prejuízo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foram criados mecanismos para proteger tanto empresas quanto consumidores de terem que pagar uma conta ainda mais elevada.

 No caso das empresas, elas vão ter que pagar um seguro para deficit de até 7%. Acima disso, terão que comprar energia no mercado livre ou gerá-la por outros meios.

No caso dos usuários, a proteção é um fundo que o governo vai arrecadar quando as usinas gerarem energia além do que se comprometeram.

A venda desse excedente, que antes pertencia à empresa, vai diminuir a conta do consumidor quando o deficit for superior a 12%.

MAIS PRAZO

Na MP, o governo ampliou o prazo de concessão das usinas, para compensar o prejuízo com o risco hidrológico nos últimos dois anos (estimado em R$ 20 bilhões).

Em média, para cada 11 anos de contrato, as usinas ganharão um ano a mais de concessão. Com isso, os consumidores também saem perdendo, porque vão ficar mais tempo pagando por uma energia de maior custo.

O deficit entre o que as hidrelétricas deviam gerar e o que geraram está em cerca de 17% em 2015. Nos últimos meses, as hidrelétricas vinham entrando na Justiça para pagar 5%, argumentando que o restante se deve a atrasos na implantação de novas usinas e linhas de transmissão.

Para aderir à MP, a empresa vai ter que abrir mão das ações judiciais e aceitar uma reformulação do seu contrato a partir de 2016.



Veículo: Jornal Folha de S.Paulo