Oscilação permitida será de 1,5 ponto, em vez de 2; anúncio tenta recuperar credibilidade da política econômica


Decisão foi tomada em dia de más notícias para o ajuste fiscal e de indicadores ruins sobre a atividade econômica.No dia em que se aprofundou a dificuldade de o governo cumprir sua meta fiscal neste ano, com a queda real na receita e o pífio resultado das contas públicas, a presidente Dilma decidiu mexer em outra meta, a de inflação.

Em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), a equipe econômica definiu que a meta de inflação em 2017 continuará em 4,5%, mas o limite de tolerância cairá de 2 pontos para 1,5 ponto para cima ou para baixo.

Com a mudança, o limite máximo passa a ser de 6%. Para o ano que vem, o governo manteve a regra seguida desde 2006, que é 4,5% com uma margem de até 6,5%.

A medida visa dar mais credibilidade à política econômica, que procura promover um ajuste fiscal suficiente para reduzir a dívida pública, o que ajudaria o Banco Central a levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA está em 8,5%. A banda de oscilação serve para absorver choques inesperados, como alta de preços provocada por seca.

A redução da banda foi anunciada no início da noite desta quinta (25), depois de o governo ter divulgado que as contas do Tesouro de janeiro a maio tiveram superavit de apenas 12% da economia prevista (leia mais sobre o estado da economia na pág. A20).

A decisão foi tomada de manhã pela presidente Dilma Rousseff em reunião com os três ministros que integram o CMN --Joaquim Levy (Fazenda), Alexandre Tombini (BC) e Nelson Barbosa (Planejamento)-- e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Dilma e Mercadante estavam reticentes, mas os ministros do CMN defenderam a importância de reforçar o compromisso com o controle da alta de preços.

A última vez em que foi fixado um limite tão baixo para a meta foi em 2001, quando o governo FHC estabeleceu um teto de 5,25% para 2003. Lula ajustou a meta para 8,5% e fechou aquele ano com 9,3% de inflação.

Em 2002, último ano de FHC, o limite foi de 5,5%, e a inflação ficou em 12,5%.

Cabe ao BC buscar o novo resultado utilizando a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano. Quando a inflação supera o limite fixado, o que ocorreu pela última vez em 2003 e vai se repetir em 2015, o banco tem de se explicar em carta pública.

O CMN aumentou também a taxa de juros que serve de referência para os empréstimos do BNDES. A partir de 1º de julho, a TJLP terá seu terceiro aumento, passando de 6% para 6,5% ao ano --a maior desde junho de 2007.

A nova taxa valerá de julho a setembro e é parte do ajuste fiscal do governo, que pretende reduzir gastos com subsídios a financiamentos.




Veículo: Jornal Folha de S.Paulo