Orçamento Geral da União de 2009 prevê salário mínimo de R$ 453,00.

 
O Orçamento de 2009 segue a tradição dos últimos anos e embute nos seus números nova previsão de aumento da carga tributária e das despesas do governo. A chamada receita primária da União (composta principalmente por impostos, taxas e contribuições) crescerá de R$ 715,8 bilhões para R$ 808,9 bilhões no próximo ano, o que representa um aumento de 24,83% para 25,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os impostos, por exemplo, baterão novo recorde, subindo de 8,59% para 9,06% do PIB, as contribuições sociais permanecerão estabilizadas em torno de 7% e as contribuições de trabalhadores e empregados para o INSS crescerão de 5,62% para 5,89% do PIB. Apesar das incertezas sobre a economia mundial, o governo está mantendo a previsão de que o PIB cresça 5% em 2008 e 4,5% em 2009.

No lado das despesas, praticamente todos os itens sofrerão acréscimo acima do PIB no próximo ano também, com destaque para os chamados benefícios previdenciários e assistenciais, cuja estimativa é que passem de 8,22% para 8,52% do PIB. Descontando todas as despesas obrigatórias e a meta de superávit primário, sobraram R$ 151,9 bilhões para o Executivo e os demais Poderes gastarem em investimento e custeio.

Bernardo entregou ontem ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o Orçamento Geral da União de 2009 com a previsão de investimentos do governo de R$ 50 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 21,9 bilhões serão destinados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O texto também fixa o salário mínimo em R$ 453,00 em 2009, na estratégia do governo de aumentar gradativamente o seu valor. A peça orçamentária define como meta de esforço fiscal o superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), além de incluir dispositivo que permite ao Congresso autorizar o Executivo a aumentar em 0,5 ponto percentual o superávit primário.

A economia, da ordem de R$ 14 bilhões, será destinada ao Fundo Soberano. Bernardo afirmou, porém, que o dispositivo só será incluído no texto oficialmente se a criação do fundo for aprovada pelo Congresso Nacional.

O Orçamento de 2009 será analisado pela Comissão Mista do Congresso que discute a proposta. A expectativa da base aliada governo é que o texto seja aprovado ainda neste ano, para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comece 2009 sem recursos orçamentários autorizados pelo Congresso.

Servidores - Mais uma vez, o governo não cumprirá o dispositivo que ele mesmo propôs ao Congresso, por meio de projeto de lei complementar, em janeiro de 2007, que previa o controle dos gastos com pessoal. Em 2009, a despesa com o pagamento de servidores federais ativos e inativos aumentará R$ 22 bilhões em relação à projetada para este ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento da União divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A despesa com pessoal passará de R$ 133,3 bilhões este ano para R$ 155,3 bilhões em 2009. O crescimento nominal deste gasto será de 16,5%, bem acima do estimado para o crescimento nominal do PIB, que é de 10,5%. (AE/FP)

Veículo: Diário do Comércio - MG