Mesmo prevendo um novo aumento da receita a ser obtida com o Refis - o parcelamento de débitos tributários com descontos de multas e juros - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se comprometeu em atingir a meta de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano.

Mantega informou que, neste mês, a arrecadação do Refis não ocorrerá no montante previsto inicialmente. Com isso, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) não cumprirá, pela primeira vez, a meta de superávit primário estipulada para o segundo quadrimestre, de R$ 39 bilhões.

Perguntado numerosas vezes, durante entrevista destinada a divulgar a proposta orçamentária para 2015, se o governo atingirá a meta de 1,9% do PIB, o ministro tergiversou. "Este ano é difícil, teremos que fazer um grande esforço", afirmou. "Vamos continuar trabalhando para fazer o maior superávit possível em 2014."

O ministro elevou a previsão de arrecadação do Refis, que agora deverá ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Antes, a previsão da Receita Federal era de R$ 18 bilhões, sendo que desse total cerca de R$ 13 bilhões ingressariam nos cofres do Tesouro neste mês. "Eu disse para a Receita que isso estava errado", disse Mantega. O Fisco acreditou que o pagamento dos débitos seria feito em uma única parcela pela maioria dos contribuintes, mas o ministro informou que o dinheiro entrará em cinco parcelas até dezembro.

O problema é que a previsão da Receita Federal para o Refis foi incluída na estimativa da arrecadação do quarto bimestre que consta do decreto de programação orçamentária e financeira (decreto 8.290/2014). Nele, está previsto um ingresso nos cofres do Tesouro, em julho e agosto, de R$ 17,1 bilhões por conta de outras receitas administradas, onde está computada a receita do Refis. Como no mês passado houve entrada de apenas R$ 1,82 bilhão nessa rubrica, restariam R$ 15,3 bilhões para ingressarem neste mês, a quase totalidade decorrente do Refis.

Sem essa receita extraordinária prevista no decreto, o governo central não terá como cumprir a meta de superávit primário do segundo quadrimestre do ano, fixada em R$ 39 bilhões, segundo fontes da área econômica. De janeiro a junho de 2014, o governo central só conseguiu acumular um superávit primário de R$ 16,2 bilhões. Para atingir a meta do segundo quadrimestre, seria preciso, portanto, uma economia de R$ 22,8 bilhões em julho e neste mês. O resultado fiscal do mês passado será divulgado hoje, mas a expectativa é que não tenha sido bom, por causa da queda real da receita administrada verificada em julho.

Mantega informou que o governo reduzirá a previsão para o crescimento da economia em 2014, quando elaborar o relatório de avaliação de receitas e despesas, que será encaminhado ao Congresso no fim de setembro. Até agora, o governo trabalha com a previsão de expansão da economia de 1,8% neste ano.

Durante a entrevista, o ministro procurou passar a ideia de que o mais adequado para o próximo governo será adotar uma política fiscal mais restritiva, ou seja, com um maior superávit primário, que possa abrir espaço para uma flexibilização da política monetária por parte do BC. De acordo com Mantega, ao cumprir o resultado primário previsto na lei orçamentária - de, no mínimo 2% do PIB - o governo estará auxiliando a política monetária.

O governo considera que a atual política monetária do BC, que elevou a Selic para 11% ao ano, foi "muito severa e muito restritiva" com o objetivo de conter a inflação. Com a queda dos índices inflacionários nos últimos meses e a melhora do cenário internacional, ele acredita que haverá mais crescimento da economia, com reflexos na arrecadação e mais crédito, o que ajudará o governo a alcançar o superávit primário previsto.

Mantega defendeu a ação do Tesouro Nacional e negou que tenha havido irregularidade nos repasses de recursos para o pagamento de benefícios do programa Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. "Ouço muito zum-zum-zum, mas tem que provar. Nós não temos nenhuma identificação de operação que não tenha sido feita dentro dos conformes da legislação", afirmou. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse desconhecer o pedido preliminar de abertura de investigação pelo Ministério Público sobre o atraso nos repasses de recursos à Caixa.



Veículo: Valor Econômico