O governo vai trabalhar para obter superávit nominal - saldo positivo nas contas públicas depois do pagamento de juros da dívida - até 2010 e pretende valorizar esse conceito nas suas normas de contabilidade, em detrimento do superávit primário. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao informar que um grupo de trabalho vai preparar essas mudanças. 

Com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 2,6 trilhões neste ano, a atual meta fiscal do setor público consolidado - União, Estados e municípios - é de um superávit primário equivalente a 4,3% do PIB. O conceito primário, introduzido na contabilidade das finanças públicas nos anos 90, despreza o gasto com os juros da dívida, estimado em R$ 170 bilhões para 2008. No período de 12 meses encerrado em junho, o déficit nominal das contas públicas foi de 1,94% do PIB, equivalente a R$ 52,7 bilhões. 

Segundo o que explicou o ministro, o objetivo é convergir para os padrões internacionais nos mesmos moldes em que já foi feito com a contabilidade empresarial. Será valorizado o conceito nominal e a meta é ter superávit até 2010. Mantega informou que não se trata de acabar com os conceitos de superávits primário e operacional, mas de dar importância também ao conceito que considera o gasto com juros da dívida. 

As mudanças não serão "da noite para o dia", de acordo com o o ministro. "São muitos os detalhes que envolvem o patrimônio público e as estatais. O objetivo é focar mais no superávit nominal e, em 2010, eliminar o déficit. Isso será feito segurando os gastos correntes e, depois desse ciclo inflacionário, o Banco Central poderá reduzir os juros. Com isso, poderemos alcançar o superávit nominal até 2010", afirmou. 

Nos anos 80, quando foram firmados os primeiros acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que prevalecia era o conceito de déficit nominal. Com a escalada inflacionária, as metas nominais tornaram-se de difícil execução, e o governo, na ocasião, negociou com o FMI a introdução do conceito operacional - que desconsiderava a correção monetária sobre os passivos do setor público. Já nos anos 90, trocou-se o conceito operacional pelo primário, com a anuência do Fundo, para dar a exata dimensão do esforço fiscal que o governo realizava nas suas receitas e despesas correntes. Os gastos com juros decorriam da política monetária e, portanto, deveriam ser apartados da meta fiscal. 

A contabilidade pública internacional privilegia o conceito nominal que é, em última instância, o que realmente interessa. É a diferença entre receitas e despesas correntes e financeiras que vão resultar na necessidade de financiamento do setor público como um todo. 

O que o ministro da Fazenda está propondo, portanto, é passar a medir as contas públicas consolidadas como fazem os demais países, tratando as despesas com o pagamento de juros sobre a dívida como gastos que impactam as contas. O déficit nominal representa a despoupança produzida pela setor público federal, estadual e municipal. 

Veículo: Valor Econômico