O governo de São Paulo lançou, na última sexta-feira, um pacote de medidas tributárias voltadas para o estímulo da indústria e comércio paulistas. O governador José Serra anunciou, durante evento na Secretaria da Fazenda do Estado, a ampliação do prazo de recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para os setores de autopeças e máquinas, e encaminhou um projeto de lei que definirá novas modalidades de recolhimento de crédito da Nota Fiscal Paulista.

Serra assinou quatro decretos alterando a forma de cobrança do ICMS para alguns setores. O primeiro fixa prazo especial para o recolhimento do ICMS devido em vendas realizadas no mês de dezembro deste ano. O imposto devido poderá ser recolhido 50% no mês de janeiro de 2009, e os 50% restantes no mês seguinte - anteriormente o imposto deveria ser pago integralmente em janeiro. Com esta medida, o governo calcula que aumentará em R$ 2 bilhões o capital de giro das empresas no início do ano, uma vez que a previsão total para o ICMS das vendas de dezembro é de R$ 4 bilhões.

Também foi prorrogada para junho de 2009 a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% para: artigos de couro, vinho, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios. A redução para estes produtos venceria no próximo dia 31, e foi prorrogada em seis meses. O prazo de 60 dias para pagamento do ICMS para as empresas que recolhem por substituição tributária foi prorrogado até o final de 2009. Esse benefício terminaria este ano, e é concedido para: medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), produtos de perfumaria, produtos de higiene pessoal, ração animal, produtos de limpeza, produtos fotográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção.

O último decreto prorroga para 1º de março a entrada em vigência do programa de substituição tributária para produtos que ainda não estavam inclusos no projeto, como medicamentos, produtos alimentícios, produtos de limpeza e higiene, e materiais de construção.

Foi anunciada também uma linha de crédito, fornecida pelo Banco Nossa Caixa, de R$ 1 bilhão para as 400 empresas filiadas ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e outros R$ 200 milhões para as empresas afiliadas ao Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindimaq).

Micro e pequena empresa

O governador encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê, para micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional (que faturam até R$ 240 mil por ano), a devolução do ICMS pago na compra de mercadorias utilizando a Nota Fiscal Paulista. A medida equivale a uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões. Serra destacou que "na prática esse projeto acaba por isentar essas empresas de pagarem o imposto".

O projeto também inclui entidades sem fins lucrativos e condomínios dentre aqueles que poderão receber parte do ICMS pago na compra de produtos e serviços. Os créditos de ICMS do programa também poderão ser utilizados no abatimento de contas de energia elétrica, gás, água e telefone. Há também a possibilidade de utilizar os créditos para doação à entidades sociais e educativas sem fins lucrativos, ou recebê-los em conta corrente.

Veículo: Gazeta Mercantil