Previsão anterior era de R$ 619,21 e reajuste se deve a uma nova projeção para o INPC; valor eleva despesas com a Previdência em R$ 22,52 bilhões


O governo elevou ontem para R$ 622,73 a previsão do valor do salário mínimo em 2012. A previsão anterior era de R$ 619,21, ou seja, houve um reajuste adicional de 0,57%.

O aumento foi motivado por uma nova estimativa para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011. O piso salarial nacional é determinado pela variação do INPC no ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás - no caso, 7,5% em 2010.

Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enviou ofício ao Congresso Nacional informando sobre a nova estimativa do INPC. O dado é importante porque o Legislativo analisa, nesse momento, a proposta de Orçamento de 2012, e o valor do salário mínimo impacta diretamente as despesas da Previdência Social.

Pelos cálculos do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o novo valor representará um gasto extra de R$ 1,02 bilhão em relação ao que estava previsto na versão original da proposta do Orçamento de 2012, enviada em agosto ao Congresso Nacional.

O novo mínimo fará com que as despesas da Previdência aumentem R$ 22,52 bilhões em comparação com 2011. Antes, a previsão era uma despesa extra de R$ 21,5 bilhões.

Ainda assim, o valor está inferior ao previsto pela Tendências, que é R$ 23 bilhões. Isso porque o economista acredita que o INPC deste ano ficará ainda maior do que o estimado pelo governo.

A previsão de INPC constante da proposta orçamentária enviada originalmente foi de 5,7%. Pela regra do reajuste, esse número mais a taxa de 7,5% de crescimento PIB em 2010, significou o valor de R$ 619,21 para o mínimo, o equivalente a um aumento de 13,6% em relação aos atuais R$ 545. Com a atualização, a inflação subiu para 6,65% e o aumento foi para 14,26%.

Impacto. A cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, conforme dados do próprio governo, o impacto é de R$ 289,8 milhões. Quando anunciou o reajuste do mínimo dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 para 2012, o Ministério do Planejamento informou que as despesas cresceriam R$ 21,5 bilhões. Com a atualização dos parâmetros econômicos, esse gasto subirá para R$ 22,52 bilhões.

A despesa extra é um complicador a mais para a tramitação da peça orçamentária. As receitas previstas para o ano que vem são insuficientes para acomodar todas as despesas que os parlamentares querem incluir.

A regra para reajuste do salário mínimo foi formalizada em fevereiro deste ano com a aprovação da Lei 12.382.

Apesar de ter uma regra clara para o reajuste do salário mínimo para o próximo ano, o governo federal não reservou recursos para elevar as aposentadorias acima do salário mínimo. A definição desse aumento virá após negociação entre equipe econômica e representantes dos aposentados. Por enquanto, o que está garantido para esse público é o INPC acumulado no período de um ano.


Veículo: O Estado de S.Paulo