O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), mecanismo que permite que exportadores e importadores brasileiros e argentinos façam pagamentos e recebam em suas respectivas moedas, quase não está sendo utilizado por empresários dos dois países. A expectativa, porém, é de que no médio e longo prazos o instrumento, que entrou em operação há apenas um mês, aumente o intercâmbio entre Brasil e Argentina e ajude a inserir pequenas e médias empresas (PMEs) no comércio internacional. "Acordos como esses são decisivos para o processo de integração comercial", afirmou ontem Carlos Albisetti, cônsul geral adjunto da Argentina em São Paulo, durante seminário realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com Ronaldo Malagoni de Almeida Cavalcante, chefe do Departamento de Dívida Externa e Relações Internacionais do Banco Central do Brasil, a nova alternativa de pagamento é um exemplo concreto da integração financeira do Mercosul. "A medida facilitará o acesso das PMEs, que normalmente têm custos em reais, ao mercado internacional", previu. Cerca de um quarto das liquidações de câmbio efetivadas pelo BC desde 2001 foram de operações inferiores a US$ 20 mil.

A mesma tendência é observada na Argentina. Segundo Maria Cristina Pasin, gerente principal de Acordos Internacionais do BC argentino, 75% das operações de importação de seu país não ultrapassam US$ 50 mil. O maior benefício do SML, na opinião de Maria Cristina, é aumentar a transparência das operações, visto que diariamente os dois BCs publicam a taxa SML, que relaciona as paridade real-peso e peso real baseadas nas taxas de referência peso-dólar e PTAX (real-dólar). Para Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, o SML é positivo por facilitar as transações financeiras e reduzir os custos da transação comercial. Neste momento de alta volatilidade do câmbio, disse, o uso de moedas locais ganha importância. "Nossa moeda chegou a registrar variações diárias de 8% a 10%, tirando a referência de câmbio do comércio exterior."

Funcionamento

Neste primeiro momento, o SML está restrito a operações de até 360 dias e ao comércio de produtos, incluídos aqui apenas os serviços e despesas decorrentes da venda, como seguro e frete. A utilização da moeda local é voluntária, mas importador e exportador têm que estar de acordo sobre sua utilização.

Durante a operação, os BCs dos dois países e as instituições financeiras credenciadas - por enquanto 14 na Argentina e 17 no Brasil - trabalham em suas respectivas moedas locais. Cavalcante destaca que o SML é um sistema informatizado que atua exclusivamente na liquidação, isto é, os dois BCs só entram no circuito para fazer a compensação dos valores em moeda local. Por isso, o importador continua recorrendo ao seu banco habitual para registrar a operação no SML, o que acontece na moeda local do exportador - o importador brasileiro, por exemplo, faz o registro em pesos argentinos. Depois de liquidada a fatura, o exportador recebe o valor da venda, na sua própria moeda, na sua conta corrente. São os bancos, aliás, que definem se o importador pode ou não utilizar a taxa SML ou se vai pagar uma taxa diferenciada. "De todo modo, a publicação da taxa, além de garantir transparência, é um elemento de pressão para que os bancos a adotem", disse Daniela Silva Pires, do Departamento de Dívida Externa e Relações Internacionais do BC.

Veículo: Gazeta Mercantil