A disputa entre a líder do Partido dos Trabalhadores, senadora Ideli Salvatti (SC), e a base econômica do governo federal, forçou mais uma vez o adiamento da votação do projeto que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja previsão ontem era a de entrar em pauta na próxima semana, provavelmente na terça-feira.

O centro da batalha que está colocando de lados opostos expoentes da mesma base política é a intenção de incluir novas categorias na Lei Geral, por meio de emenda elaborada por Salvatti, após acordo com os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF) divulgou ontem, por meio de sua assessoria, que não há qualquer possibilidade de votar a modificação esta semana, por conta do impasse que se estabeleceu e que impede por ora a apreciação do projeto que amplia o Supersimples.

A postura de Santana, apesar da pressão da área econômica do governo federal, é a de não retirar do texto a emenda de Salvatti. Pela proposição da senadora catarinense, em harmonia com o pleito dos demais senadores, define pela inclusão no Supersimples das empresas de corretagem de seguros, serviços de tradução, escritórios de advocacia, auditoria e consultoria, assessoria de imprensa, publicidade, engenharia, arquitetura, agronomia e clínicas de medicina, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia. O projeto também cria a figura da Microempresa Individual para tirar da informalidade os responsáveis pelos chamados nanonegócios, como vendedores ambulantes, donos de cachorro quente, camelôs, feirantes, pipoqueiros e sacoleiros.

Caso isso venha a ocorrer, essas categorias poderão se beneficiar do regime de tributação único que inclui oito impostos numa alíquota global - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As diferenças de posição entre Salvatti, que é uma das principais vozes governistas no Senado Federal, e o governo vem se estendendo ao longo de duas semanas, sem uma solução aparente. A líder petista já divulgou que não vai abrir mão da emenda, a não ser que seja convencida com bons argumentos pelo governo. Por outro lado, sobretudo, por conta de uma concepção da Receita Federal, vigora uma relutância contra a inclusão. Neste caso, o temor da Receita Federal se baseia no argumento que pode haver uma evasão de impostos e uma redução no número de trabalhadores com carteiras de trabalho assinadas. Para os técnicos, se as categorias de profissionais liberais forem aceitas na ampliação da Lei Geral corre-se o risco de que esses estabelecimentos passem a estimular que os funcionários sejam contratados enquanto empreendedores, em lugar de lhes ser ofertado os benefícios da CLT.

Representantes das categorias profissionais que ficaram de fora do Supersimples, na votação pela Câmara em agosto, por outro lado cobram dos senadores a inserção, o que acirra ainda mais o debate.

Veículo: DCI