Exportações: Setor privado reclama que Brasil e Argentina não cumpriram prazos para liberação de produtos

As licenças não automáticas de importação deixaram de fazer parte das reclamações de ministros, mas ainda provocam irritação no setor privado, que reclama que os governos do Brasil e da Argentina não agilizaram suficientemente o comércio bilateral e teriam descumprido acordo feito em junho para resolver a questão entre os dois países.

Embora não esteja oficialmente na pauta, o assunto deve vir à tona hoje na reunião de cúpula dos países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - discutirão estratégias para o comércio regional. A presidente Dilma Rousseff participará da reunião na capital paraguaia, mas a presidente Argentina, Cristina Kirchner, não.

A aplicação da licença não automática no comércio entre o Brasil e a Argentina chegou em um ponto crítico em maio, quando exportadores brasileiros se queixaram de que alimentos, implementos agrícolas e outros eletroeletrônicos esperavam pelo desembaraço argentino há 60 dias. O Brasil também passou a exigir licença prévia para automóveis e autopeças. No início de junho, os dois lados chegaram a um acordo verbal pelo qual mantinham esse mecanismo alfandegário, mas a Argentina prometia liberar o documento no prazo legal de 60 dias e o Brasil acenava em conceder as licenças para automóveis em até dez dias.

Menos de um mês depois, fontes consultadas pelo Valor afirmaram que ambos os compromissos foram descumpridos. As liberações estão ocorrendo em "doses homeopáticas", queixa-se Sergio Rocha, presidente da General Motors na Argentina. Na semana passada, a montadora tinha cerca de 7 mil veículos fabricados no país vizinho à espera de licenças não automáticas para entrar no Brasil. Os carros estão no pátio da empresa em Rosário, na fronteira terrestre e em navios nos portos brasileiros.

"As licenças estão demorando, em média, 15 dias", diz Rocha. O problema da demora, diz ele, é que o mercado brasileiro tem sido disputado por montadoras de todo o mundo e qualquer atraso na entrega dos veículos pode gerar perda irreversível de participação de mercado. "O Brasil tornou-se um mercado hipercompetitivo e não sabemos se dá para recuperar depois o que se perde hoje."

O presidente da Volkswagen na Argentina, Victor Klima, já havia reclamado dos procedimentos adotados pelo governo brasileiro. Na abertura do Salão do Automóvel de Buenos Aires, ele disse que a montadora tinha cerca de 2.500 veículos retidos no porto de Paranaguá (PR), esperando liberação. Klima afirmou, na ocasião, que o problema ocorria, porque o governo vinha analisando as licenças não automáticas veículo por veículo, em vez de fazer isso por lotes. "Há muita burocracia e falta capacidade para trabalhar com esse procedimento em Brasília."

Do lado brasileiro, a reclamação é que o governo argentino não limpou o estoque de licenças de importação atrasadas em vários setores. Um deles é o de calçados, que tem 450 mil pares aguardando a entrada no país vizinho, segundo levantamento concluído nos últimos dias pela Abicalçados, a associação da indústria. "A maioria é de pedidos feitos em junho, ainda dentro do prazo de 60 dias dado pela OMC, mas também há pendências de fevereiro e que já somam mais de 200 dias de trâmite", relata Heitor Klein, diretor-executivo da entidade. Ele acredita que a situação não se normalizará no curto prazo porque as liberações de licenças "têm sido usadas pelos dois lados como instrumento de pressão". O setor de calçados possui um acordo, em vigência até o fim de 2011, pelo qual os produtores brasileiros limitam a 15 milhões de pares por ano as exportações para a Argentina.

O executivo se queixa de que "os argentinos não cumpriram com o combinado" após o acordo e atrasam as licenças para o que é exportado dentro da cota. Por isso, rejeita a proposta - feita extraoficialmente pela câmara argentina de calçados - de renová-lo. Os fabricantes do país vizinho propõem reduzir esse volume para 12 milhões de pares por ano ou, no máximo, manter a cota como está.

"Não vão ter a nossa complacência. Não tenho a palavra final, são os nossos associados que decidem, mas sinto que o clima para prosperar uma proposta desse tipo é muito ruim", diz Klein.

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de relações exteriores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que "a situação não está completamente resolvida". Segundo ele, as trocas melhoraram bastante daquela verificada durante a segunda quinzena de maio. "A liberação das licenças pela Argentina chegou a estourar os 60 dias", diz, referindo-se ao prazo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece para a emissão da licença não automática. Ele diz, porém, que exportadores brasileiros do segmento de autopeças, vestuário, têxteis e equipamentos agrícolas ainda estão com dificuldades, enfrentando espera próxima aos 60 dias e precisando fazer pedidos reiterados para o desembarque na Argentina.

Veículo: Valor Econômico