O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a definição para alíquota de imposto cobrado na importação pelos estados deveria ser priorizada dentro da reforma tributária, para evitar um êxodo de empresas para fora do País. "O que mais nos preocupa hoje é a guerra fiscal de importados. Precisaria ter ação mais rápida", disse ele ao DCI, após participar do BIOSforum- Brasil: Investimentos em Oportunidades Sustentáveis, que continua hoje no Jockey Club em São Paulo.

De acordo com Alckmin, o que chama de "guerra fiscal dos importados" deve evitar que as empresas em busca de melhores condições tributárias migrem para outro país. "[A alteração é importante] ainda mais neste momento de câmbio ruim, que está difícil exportar e fácil importar", acrescentou ele, ao se referir ao prejuízo que o desequilíbrio da balança comercial brasileira traz à economia, principalmente à indústria nacional.

O secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi, já havia destacado a importância da implementação de uma alíquota na importação estadual. Segundo ele, há estados que concedem benefícios fiscais considerados inconstitucionais quando há entrada de produto importado em seus portos. O secretário cita o caso do programa Pro-emprego de Santa Catarina, cujo objetivo, segundo a Secretaria da Fazenda do estado catarinense, é a geração de emprego e renda no território por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS. Esse tratamento diferenciado envolve o diferimento para a etapa seguinte de circulação à da entrada no estabelecimento importador do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro, na importação realizada por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados.

Para Cabali, o estado não favorece a geração de empregos em Santa Catarina e, sim, a abertura de vagas que países exportadores para o Brasil, como a China. "O Pro-emprego deveria se chamara Pro-emprego para a China", critica. Procurada, a Fazenda de Santa Catarina não se manifestou até o fechamento desta edição.

Para acabar com essa guerra fiscal, o secretário paulista acredita que a implementação de uma alíquota entre 2% a 4% na importação em todos os estados seria uma solução ideal, diferentemente do projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota. "Entre 2% a 4% seria o ideal. Os governos podem controlar melhor se tiver incidência de imposto", entende Calabi.

Fundo

Os governadores presentes no BIOSforum e entrevistados pelo DCI acreditam que mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) também devem ser destacadas dentro da reforma tributária brasileira.

No começo do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do FPE. Desta forma, terão que ser feitas mudanças até 31 de dezembro de 2012, quando os efeitos da norma atual devem ser extintos.

A previsão era de que em 1992 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgasse censo que reorientaria a distribuição, o que nunca foi feito, de modo que a norma continuasse a mesma depois de 19 anos.

Segundo o Supremo, a decisão foi provocada por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelo Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ontem, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), destacou a importância da alteração do FPE. "Para se ter uma reforma tributaria no Brasil, precisa se levar em consideração às disparidades regionais e a necessidade de se criar um fundo de equalização dessas diferenças. Criar um fundo de desenvolvimento regional que possibilite gerar recursos para investimento e financiamento a fim dos estados, que hoje dependem de políticas fiscais mais agressivas, possam ter alternativas depois de realizada essa reforma. Ou seja, a criação de um fundo que colabore para estados menos desenvolvidos ou emergentes, como Goiás", afirmou. "A bancada de Goiás é consciente do papel da reforma tributária para o País e para o estado. Dependemos de política tributária que dê maior comparado a outros entes brasileiros", acrescentou.

"Nós do Estado de São Paulo, sugerimos que a reforma seja discutida em conjunto o ICMS e o FPE", apontou o governador paulista, sem dar maiores detalhes.

Desoneração

Alckmin também destacou a proposta de desoneração da folha de pagamento como fundamental mudança no sistema tributária. "Somos favoráveis há uma redução gradual da contribuição sobre folha de salários. Isso estimula que o empregador contrate mais gente, possa registrar todos seus funcionários, além de permitir que pagar salários melhores."

Veículo: Folha de S.Paulo