Governos finalizam tratado que visa a resolver barreiras sanitárias e técnicas, mas sem mexer em tarifas comerciais

Empresários afirmam que alcance de acordo é limitado; agenda busca reaproximação após divergências por Irã

A presidente Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama devem assinar um tratado de cooperação econômica e comercial (Teca, na sigla em inglês) durante a visita do líder americano ao Brasil, em 19 e 20 de março.

O Itamaraty e o Escritório de Comércio dos Estados Unidos, o USTr, estão finalizando os detalhes do acordo, nos moldes de tratados fechados pelo Brasil com a Suíça e pelos EUA com o Uruguai. Segundo uma fonte do governo brasileiro, o acordo já está nas mãos dos advogados, para os acertos finais.

O acordo deve ser um dos principais anúncios da visita de Obama, ao lado de um tratado de previdência, semelhante ao assinado com o Japão. O tratado cria um mecanismo bilateral, em nível ministerial, para que as barreiras ao comércio e aos investimentos nos dois países sejam discutidas e resolvidas.

Alguns dos principais entraves econômicos que podem ser abordados pelo tratado são barreiras sanitárias a produtos como carnes e frutas brasileiras, simplificação de processos alfandegários e normas técnicas.

Mas o acordo não prevê redução de tarifas de importação. "O Teca é um acordo que fica muito aquém de uma liberalização comercial", diz José Augusto Coelho Fernandes, diretor-executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
"Mas pode organizar determinadas formas de cooperação econômica e ajudar na monitoração de temas importantes", pondera.

O tratado começou a ser negociado em 2009, mas as conversações ficaram em banho-maria no ano passado, em meio às fricções causadas pelo acordo militar EUA-Colômbia, a crise de Honduras e a questão do Irã.

A assinatura do acordo, apesar de não ter efeitos imediatos de abertura comercial, é vista como reaproximação e restabelecimento de confiança entre os países.

O QUE FICOU DE FORA

O Teca não aborda algumas das principais reivindicações do Brasil -redução de tarifas ou cotas para açúcar, etanol, calçados, têxteis, retirada de medidas antidumping sobre aço, suco de laranja e camarão, nem eliminação da bitributação.
Quando o Uruguai assinou o Tifa, um tratado semelhante com os EUA, em 2007, houve gritaria geral no Mercosul, com críticas de que o acordo poderia minar a legitimidade do bloco, já que poderia ser o precursor de um possível acordo de livre-comércio.

Segundo o governo brasileiro, o tratado dá ao Escritório Comercial dos EUA autoridade para tratar de temas da agenda bilateral, como acelerar a resolução de questões, como barreiras sanitárias a exportações agrícolas.

Nas palavras de um empresário, na prática é um conselho que se reúne periodicamente, pega uma lista de problemas e tenta resolver.
Para esse empresário, o setor privado apoia porque é uma forma de deixar o comércio como prioridade, mas não remove barreiras.

Veículo: Folha de S.Paulo