O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu ontem ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, que barre duas medidas em tramitação que, na avaliação da entidade, estimulam a importação.

Skaf citou uma minuta de decreto, encaminhada pelo Mdic ao Ministério da Fazenda em dezembro de 2010, que permitirá que um Estado recolha uma alíquota de ICMS menor de um produto importado e que, ao revendê-lo a outro Estado, se credite com uma alíquota de ICMS maior. Dentre os estados que poderão se beneficiar com a proposta, estão Santa Catarina e Espírito Santo, de acordo com a entidade.

O empresário criticou também o projeto de resolução nº 72, apresentado em dezembro do ano passado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que zera a alíquota de ICMS de produtos importados em transferências interestaduais. O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sem designação de relator.

Ambas as medidas, de acordo com Skaf, acabam incentivando a entrada de produtos importados que receberiam condições mais favoráveis que produtos nacionais. "Além do câmbio valorizado, ainda está sendo dado um prêmio à importação. Isso tudo foi pauta da reunião e nós ainda vamos discutir o assunto juntos para resolver os problemas", disse o presidente da Fiesp.

Em relação ao projeto de resolução apresentada por Jucá, Skaf afirmou que, enquanto o importado terá a alíquota de ICMS zerada, o produto nacional será onerado com uma alíquota de 12% de ICMS. " uma distorção", disse. De acordo com Skaf, Pimentel se comprometeu a analisar os pedidos e disse que terá novos encontros com a entidade para discutir o assunto.

Déficit - Skaf informou ainda que prevê um déficit na balança comercial de manufaturados de US$ 100 bilhões neste ano. Em 2010, o déficit foi de US$ 72 bilhões. kaf cobrou a reestruturação da equipe de defesa comercial do ministério e agilidade nas ações de combate à importação ilegal e práticas desleais.

"Com o andar da carruagem, ou se fazem medidas eficientes que realmente inibam a importação de manufaturados, ou nós vamos ter um déficit maior que o do ano passado. A importação está crescendo, não está diminuindo nem estacionada", afirmou. "Não pode haver economia na defesa comercial de um país", afirmou Skaf.

De acordo com Skaf, Pimentel reconheceu a necessidade de uma reestruturação na área de defesa comercial brasileira, tema que ocupou a maior parte da reunião. "O ministro disse que concorda e que vai reestruturar o mais rapidamente possível a equipe de defesa comercial", relatou o presidente da Fiesp. "A estrutura do Mdic na área de defesa comercial é muito pequena, insuficiente para as necessidades do País.  preciso encorpá-la.

Skaf elogiou a intenção do governo de elevar alíquota de importação de setores mais afetados pelas importações, mas ressaltou que é preciso um conjunto de medidas para resolver a questão. "Alguns setores que se mostram atingidos podem diminuir um pouco a desvantagem que a guerra cambial está nos trazendo", afirmou.

"Só que a elevação da alíquota sozinha não resolve. Precisamos de um conjunto de medidas de combate à importação ilegal e práticas desleais, além de competência, agilidade e vontade política para tomar as medidas rapidamente. Precisamos fazer como os outros países fazem conosco: se tem indício de dumping, já sobretaxa. Depois, se não comprovar, recua da medida", enfatizou. (AE)

Veículo: Diário do Comércio - MG