Liberação da importação da carne suína de Santa Catarina suspenderia sanções sobre bens e patentes americanos, direito assegurado ao País por causa dos subsídios americanos aos produtores de algodão

Os Estados Unidos ficaram ontem vulneráveis a retaliações comerciais pelo Brasil. Em reunião de avaliação do acordo pelo qual o governo brasileiro suspendeu as sanções sobre bens e patentes americanos, a Representação do Comércio e o Departamento de Agricultura informaram à delegação brasileira que não foi possível cumprir a promessa de liberar a importação de carne suína de Santa Catarina.

Dispuseram-se, porém, a contornar a situação nos próximos dias. Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) têm reunião em 17 de novembro, mas podem determinar as retaliações por teleconferência a qualquer momento. "Há uma circunstância política e um acordo bilateral a ser cumprido. Quanto mais vaga for a posição dos EUA (sobre a carne suína), maior será o incentivo para que o Brasil decida-se contra os interesses americanos", disse Roberto Azevêdo, embaixador em Genebra e chefe da delegação brasileira na reunião de ontem.

A decisão americana gerou um problema sério para a continuidade do acordo, firmado em junho com o objetivo de suspender as retaliações do Brasil. O direito de sancionar os EUA fora conquistado pelo País na Organização Mundial do Comércio (OMC) após oito anos de controvérsia sobre os subsídios do governo americano ao seu setor de algodão. Além de duas questões exclusivas ao caso do algodão, os EUA assumiram os compromissos de certificar Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação e de estender esse status à Região Centro-Oeste.

Após o acordo, o subsecretário para Marketing e Programas Regulatórios do USDA, Edward Avalos, enviou carta ao Itamaraty prometendo a emissão da certificação até o fim de setembro. O prazo não foi cumprido. O governo e o setor privado brasileiros esperavam que, até ontem, o atraso fosse contornado. No caso dos produtores, o interesse não se resumia ao mercado americano. Mas, sobretudo, ao fato de que países com alto consumo de carne suína, como Japão e Coreia do Sul, seguem os EUA na área de controle sanitário.

Atraso. "Infelizmente, a promessa americana de celeridade nesse processo, que há muito deveria ter sido concluído, não se cumpriu. Vemos um novo atraso", declarou ontem o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto.

Avalos argumentou ontem que o resultado da consulta pública sobre a concessão desse status a Santa Catarina deverá retornar ao Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca (OMB, na sigla em inglês) porque 75% dos comentários foram negativos. Somente após a liberação do OMB, prevista para os próximos dias, poderá ser publicada a certificação de Santa Catarina. Mas o OMB pode exigir nova consulta pública. A Camargo, no fim de setembro, Avalos havia mencionado também outra razão: a sensibilidade política provocada pelas eleições legislativas nos EUA, em 2 de novembro.

Exportador terá proteção cambial

O governo reforçou a proteção ao setor exportador e decidiu cobrir a totalidade do prejuízo das empresas que tiverem seus contratos de venda ao exterior cancelados. O compromisso é bancar em 100% as perdas líquidas dos exportadores nos casos de risco político e nas operações financiadas que contenham garantia bancária, além de proteger micro, pequenas e médias empresas exportadoras. A garantia anterior nesses casos era de 95%.

O setor vem enfrentando dificuldades em recuperar mercados tradicionais, como os EUA e a União Europeia, além das incertezas no mercado internacional diante da posição dos países de adotar medidas contra excessiva desvalorização do dólar.

A decisão de cobrir eventuais perdas comerciais foi implementada por meio de um decreto, publicado no Diário Oficial da União, que circulou ontem. O governo decidiu ampliar a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação e alterou alguns prazos para que os exportadores solicitem as garantias nessas operações. / EDUARDO RODRIGUES

Veículo: O Estado de S.Paulo