Medida provisória prevê benefícios a itens nacionais em licitação federal

Regra, que depende de regulamentação, deverá beneficiar sobretudo indústria farmacêutica, têxtil e de calçados

O governo alterou a lei de licitações para dar preferência, nas compras federais, a produtos fabricados no país.

Pela medida provisória publicada ontem, terão prioridade ainda serviços e bens feitos por empresas brasileiras -mesmo que não totalmente no país- e por companhias que invistam em pesquisa e tecnologia no Brasil.

A medida já havia sido anunciada em maio, quando a equipe econômica lançou um pacote de medidas para estimular a exportação e a indústria nacional, mas só agora a lei foi modificada.

Para entrar em vigor, porém, depende ainda de decreto presidencial que definirá a margem de preferência de cada produto ou serviço.
O preço do bem nacional poderá ser até 25% maior do que o do concorrente importado, mas o percentual final será definido por setor. O decreto deve sair até dezembro.
Para chegar a esse percentual, a equipe econômica calculará o impacto da preferência sobre a cadeia produtiva e o aumento da arrecadação.

A medida deverá beneficiar, principalmente, as indústrias farmacêutica, têxtil e calçadista, que, de acordo com o governo, já estão com os estudos econômicos adiantados.

Em última análise, a mudança impactará um mercado que movimenta mais de R$ 16 bilhões, volume comprado em 2009 em licitações que tinham como critério o menor preço.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse que o governo não tem estimativa da quantidade de produtos importados que são hoje comprados em licitações, mas ressalta que em alguns setores, como de material de escritório, praticamente todos os itens adquiridos são feitos no exterior, principalmente na China.

OMC

Para a coordenadora do Centro de Estudos do Comércio Exterior da FGV (Fundação Getulio Vargas), Lia Valls, a preferência a produtos brasileiros pode gerar contestações de outros países na OMC (Organização Mundial do Comércio) e até mesmo ser vista como uma espécie de subsídio.
""Você está vetando a possibilidade de importar. Do ponto de vista da OMC, pode-se dizer que há uma discriminação", afirmou.

Já o secretário-adjunto acredita que o Brasil não terá problemas com a organização porque não é signatário do acordo de compras governamentais mantido pelo órgão internacional.

Oliveira diz que os Estados Unidos têm o "Buy American Act", que dá prioridade aos produtos norte-americanos, e nunca foi contestado.
"Reclamar todo mundo pode, mas o Brasil tem uma defesa muito tranquila até porque não assinamos o acordo", completou.

Veículo: Folha de S.Paulo