O fim da primeira rodada de negociações que buscam o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrada na sexta-feira, em Buenos Aires, culminou com o anúncio oficial de que a UE irá denunciar a Argentina à Organização Mundial de Comércio (OMC) por restringir as importações locais de alimentos europeus. "Na próxima semana vamos levantar esta questão junto ao Conselho de Mercadorias da OMC", comunicou o diretor-geral adjunto de Comércio da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, durante entrevista coletiva à imprensa.

A declaração acontece ao mesmo tempo que empresários argentinos revelaram que durante reunião na noite de quinta-feira na Secretaria de Comércio Interior argentina foram informados que o país pretende frear as importações mundiais.

"Durante a reunião os empresários foram informados quanto à necessidade de proteger o mercado interno, elevar as exportações e deixar de importar produtos do exterior, qualquer que seja o país. A pressão do governo é para que os empresários argentinos comprem mais caro ou mais barato, mas que seja de produtores locais", disse com exclusividade ao DCI, Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex).

O aviso foi dado pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que se reuniu com os empresários para dizer que só pode importar quem exportar e em proporções iguais. A Argentina está preocupada com o aumento das importações, de 72% em maio, enquanto as exportações subiram só 25%, na comparação anualizada. A ordem é evitar a redução do superávit comercial e a consequente pressão sobre a valorização cambial.

"Devem exportar o mesmo valor que importam, caso contrário, não poderão importar", disse Moreno em algumas das reuniões que têm realizado com empresários, conforme relato de fontes ligadas à Câmara de Importadores (Cira). Não há uma norma que formalize as restrições às importações locais. Trata-se de um controle administrativo aplicado na aduana para que o produto não entre no país.

Os alimentos do Brasil vão poder entrar no país, mas os importadores vão ter de usar o Sistema de Moedas Locais (SML), ou seja, sem utilizar a moeda norte-americana nas negociações. "O governo não quer que o mercado de câmbio esteja inundado de dólares. Para nós, não há problema porque não muda nada realizar as operações em pesos, reais ou dólares", disse Segatto.

Denúncia

"Na próxima semana vamos levantar esta questão junto ao Conselho de Mercadorias da OMC", comunicou o diretor-geral adjunto de Comércio da Comissão Europeia, durante entrevista coletiva à imprensa.

Durante os quatro dias de reuniões, Machado manteve encontros com os ministros argentinos de Agricultura e de Indústria, Julián Domínguez e Débora Giorgi, respectivamente, para discutir o problema no comércio exterior.

Machado pediu explicações aos ministros sobre a ordem do governo de Cristina Kirchner aos importadores para não comprarem alimentos importados similares aos da produção nacional. "Nossa esperança é de que a partir de agora haja uma melhora na situação", disse ele.

O Governo da Argentina reiterou que não impôs restrições às importações de alimentos procedentes da UE.

"Não existem bloqueios às importações de produtos alimentícios da UE", assegurou a ministra da Indústria, Débora Giorgi, em resposta as declarações do porta-voz da Comissão de Comércio do bloco, John Clancy.

A ministra reforçou que a Argentina iniciou os mecanismos previstos pela OMC para evitar a entrada de bens em condições de concorrência desleal.

Em maio passado, a UE já tinha alertado a Argentina a que não pusesse em prática medidas que restrinjam as importações.

O novo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, negou que o governo da presidente Cristina Kirchner esteja analisando a possibilidade de impor restrições a produtos que tenham similares argentinos. O chanceler reconheceu que existem "especulações" sobre o assunto, mas garantiu que não há nenhuma ação nesse sentido.

"Nós não temos nenhum tipo de impedimento para a entrada de produtos. Não há também previsões [de barreiras comerciais] nem expectativas. São rumores. Isso não procede", afirmou Timerman.

"Estamos dispostos a dar todas as explicações aos ministros europeus. Não pretendemos fazer isso por meio dos organismos, mas cara a cara", afirmou o chanceler argentino.

Veículo: DCI