Empresários do setor de comércio exterior receberam duas notícias positivas na última sexta-feira. Os estados de São Paulo e Espírito Santo assinaram um acordo para eliminar a dupla cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas importações.

A outra boa notícia foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele afirmou que o governo poderá atuar para impedir aumento de preços considerado abusivo, reduzindo as alíquotas de importação para facilitar a entrada de produtos importados no mercado brasileiro.

Para o consultor tributário da Nobre Assessoria Empresarial, Márcio Nobre as vantagens são grandes para o setor e para os estados. "É uma economia fiscal tremenda, o acordo acabou com uma guerra fiscal entre estados, é uma grande vantagem para os estados e para os empresários. A princípio o estado mais fraco [Espírito Santo] poderia perder, mas com o tempo ele sairá ganhando, se atrelar outros benefícios e conquistar mais mercado, além de que o ICMS capixaba é menor do que o de São Paulo. Mas a arrecadação paulista não cairá, pois não tem só este beneficio, tem prioritariamente mais acesso logístico."

Nobre lembrou ainda que os benefícios para a importação podem prejudicar a balança comercial brasileira, uma vez que as importações irão subir e possibilitar um déficit no fim do ano.

"Não podemos pensar só no momento, temos que pensar no futuro. As importações podem beneficiar os pólos industriais e elevar a competitividade do produto fabricado no País. Contudo, este ano a nossa balança comercial deverá ter uma queda e possivelmente um déficit no fim deste ano comercial", ponderou.

O ministro Mantega confirmou ainda que o governo lançará nas próximas semanas um pacote para estimular as exportações. O ministro fez críticas à China, que mantém sua moeda artificialmente desvalorizada, e não descartou adotar medidas para coibir abusos no câmbio.

"Essa é uma preocupação que nós temos e tomaremos medidas também para coibir os abusos que venham em função do câmbio", disse ele.

De acordo com Nobre, a única medida à qual Mantega se refere é de elevar as taxas de produtos importados chineses. "O governo deverá elevar ou reduzir as taxas de importação e exportação da China, para desestimular os abusos no câmbio."

Ao falar sobre a possibilidade de devolução de créditos tributários aos exportadores, Mantega declarou que essa também é uma medida em estudo pelo governo. "Estamos estudando a devolução de crédito, o que não é muito fácil porque custa dinheiro para o governo", disse ele, citando ainda a criação de um Ex-Im bank, de um fundo garantidor de crédito para exportação e a redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro a ser exportado.

Na avaliação do ministro, é preciso elevar a competitividade das exportações brasileiras, uma vez que a maior parte dos países não está crescendo. "Tem gente desesperada baixando preço para vender a qualquer custo", disse ele, referindo-se a competidores internacionais.

Nobre afirmou que a devolução de créditos é uma das formas de estímulo à exportação, contudo, a melhor possibilidade para o setor não seria a criação de um Ex-Im bank, e a redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro a ser exportado.

"Se voltasse a existir o crédito prêmio de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - [extinto em 1992] seria a melhor coisa para os empresários, pois não tinha um tempo de espera para receber o crédito, ele era automaticamente compensado nas transições futuras. Além disso, não gera um déficit nas contas públicas, uma vez que as exportações aumentam e a arrecadação por sua vez cresce por meio de outros impostos e tributos. É bom para todas as partes", concluiu Nobre.

Acordo

Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Convênio ICMS 36, aprovado na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelece que o ICMS relativo a operações contratadas e desembaraçadas até 31 de maio de 2009 ficará no estado da trading, e não das empresas importadoras.

Assim, o Estado de São Paulo poderá reconhecer como válido um recolhimento efetuado ao Estado do Espírito Santo, por exemplo, mesmo que em desacordo com o previsto no protocolo. Isso evitará que o contribuinte tenha de recolher em duplicidade o ICMS sobre essas importações.

Veículo: DCI