Relação com 21 itens na área de propriedade intelectual traz ainda obras audiovisuais e musicais e ficará em consulta pública por 20 dias

O governo brasileiro iniciou ontem a segunda fase da retaliação aos Estados Unidos autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União uma lista com 21 itens na área de propriedade intelectual que ficará em consulta pública por 20 dias.

Desta vez, a medida afeta o registro de marcas e patentes e a cobrança de direitos sobre obras audiovisuais e musicais. Podem ser prejudicados o setor farmacêutico e as indústrias cinematográfica e fonográfica dos EUA.

A lista é bastante genérica e trata apenas das medidas que podem ser adotadas nos setores relacionados - que incluem ainda fabricantes de defensivos agrícolas e fertilizantes. Os produtos atingidos serão especificados somente na relação definitiva, que não tem prazo para ser divulgada. Após o fim da consulta pública, as sugestões serão analisadas e uma proposta de lista final será apresentada aos ministros que compõem a Camex.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, diz que não há precedentes na história do comércio. É o terceiro caso de retaliação em propriedade intelectual, autorizado pela OMC, mas nas duas vezes anteriores as sanções não foram aplicadas.

Essa é também a última cartada para tentar arrancar dos EUA uma proposta de eliminação dos subsídios ao algodão condenados pela OMC. A propriedade intelectual é mais sensível aos países desenvolvidos. "São medidas específicas e pontuais para tentar forçar uma movimentação nos EUA", disse Cozendey.

O início da consulta pública estava previsto para dia 23, mas foi antecipado depois da frustrada visita de uma missão comercial dos EUA, na semana passada. O Brasil esperava receber uma proposta para acabar com os subsídios ao algodão por causa da publicação da lista com 102 produtos que receberão uma sobretaxa a partir do dia 7 de abril.

A OMC autorizou o Brasil a aplicar retaliações de até US$ 829 milhões por ano. A Camex decidiu que a lista de bens terá impacto comercial de US$ 591 milhões e a de propriedade intelectual, de US$ 238 milhões. A secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, disse que o Brasil não espera um contra-ataque americano. "Acreditamos que eles têm interesse em dar cumprimento à decisão da OMC."

Para o consumidor brasileiro, a medida poderá reduzir preços de medicamentos. A quebra de patentes poderá levar à produção de determinado remédio no Brasil, o que aumentaria a concorrência.

Veículo: O Estado de São Paulo